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Sábado, 22 de junho de 2024

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PAGAMENTOS INDEVIDOS

TCU multa reitora da UFMT por irregularidade em aposentadorias

Foto: Reprodução

TCU multa reitora da UFMT por irregularidade em aposentadorias
A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar Maria Lúcia Cavalli Neder, reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por descumprimento de itens de acórdão referente a atos de aposentadoria de servidores da fundação. Em 2010, o TCU considerou ilegal e negou registro aos atos de aposentadoria de Iolanda Jacobina da Cruz Araújo, Jadir Neves Marques, José Figueira Gusmão e Maria Aparecida Pagliarini da Silva, servidores da UFMT.


Naquela ocasião, o TCU mandou a UFMT cessar os pagamentos decorrentes das aposentadorias. O tribunal constatou "incorporação de parcelas decorrentes de sentenças judiciais que garantiram aos servidores civis o ganho da diferença existente entre o reajuste salarial concedido a eles e o concedido aos servidores militares". E apontou “impossibilidade de incorporação dessas parcelas aos proventos dos servidores sem a devida absorção das quantias correspondentes (às parcelas) pelas subsequentes estruturas remuneratórias criadas por lei”.

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Os ministros do TCU não acataram a justificativa apresentada pela reitora, que alegou que “as parcelas correspondentes aos 28,86%, para cada um dos citados inativos, foram transformadas em VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificável)”. “A falta de cumprimento da deliberação (proferida pelo TCU em 2010) configura irregularidade relevante, que tem imposto ao erário a realização de pagamentos indevidos”, escreveu José Jorge, relator do caso.

O voto formulado pelo relator foi aprovado em sessão realizada nesta semana. Além da multa (de R$ 3 mil) aplicada à reitora, que deverá pagar a quantia ao Tesouro nacional, os ministros decidiram reiterar à UFMT as indicações feitas no acórdão proferido em 2010. Também determinaram que a universidade promova a restituição das quantias indevidamente pagas aos beneficiários. A assessoria informou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o tema.


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