Olhar Jurídico

Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Notícias | Previdenciário

Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que garante estabilidade no emprego à mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança, durante o período de licença-maternidade, ou seja, 120 dias a partir da adoção.


O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos incentivar a adoção responsável, e parte desse processo consiste em permitir a convivência do adotado com a adotante, especialmente no período inicial do processo de convivência no novo núcleo familiar. A concessão dessa garantia se alinha com o direito assegurado às gestantes e seus filhos”, explicou o autor.

De acordo com dados do Cadastro Nacional da Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, há hoje 5.426 crianças ou adolescentes esperando uma família e 29.440 pais que esperam uma criança. Porém, o perfil desejado pelos pais não condiz com o das crianças que aguardam adoção.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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