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Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Notícias | Previdenciário

"bolsa-bandido"

Senador propõe fim de auxílio-reclusão a familiares de detentos

Foto: Dida Sampaio/Agência Estado

Senador Alfredo Nascimento, autor da Proposta de Emenda à Constituição

Senador Alfredo Nascimento, autor da Proposta de Emenda à Constituição

A PEC 33/2013 que acaba com o auxílio-reclusão concedido a dependentes de presidiários aguarda relator para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.


O presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que o auxílio-reclusão deveria constar na pauta prioritária definida em acordo com líderes partidários, tendo em vista a repercussão que o assunto teve nas redes sociais durante os protestos que exigem melhorias políticas no Brasil.

Tachada como “bolsa-bandido” e “bolsa-reclusão”, o benefício é pago aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto para garantir o sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo preso, desde que esses presos sejam contribuintes do INSS.

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A PEC é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que explicou que para a sociedade é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime.

Conforme informado pela Agência Senado, o senador opinou que “acabar com o benefício pode desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.

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