Olhar Jurídico

Terça-feira, 18 de junho de 2024

Notícias | Eleitoral

TRE reprova contas do Partido dos Trabalhadores

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou nesta quinta-feira (11) a prestação de contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), referente ao ano de 2009. A consequência disso será a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório regional da sigla pelo período de seis meses.


Para a relatora do caso, juíza Alice Birchal, ficou “evidente a existência de vícios que maculam e comprometem a regularidade da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores em análise”. Os juízes concluíram que houve aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário e arrecadação de recursos de origem não identificada, no valor de R$ 110.116,52. “Também foi detectado desrespeito a normas e práticas contábeis”, afirmou a relatora.

Contas do PSB

Na semana passada, o TRE-MG reprovou também a prestação de contas do diretório municipal de Belo Horizonte do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente ao ano de 2008, confirmando decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância. Após o trânsito em julgado, foi determinada no processo a comunicação aos diretórios nacional e regional do PSB, para que suspendam a distribuição das cotas do Fundo Partidário.

Segundo o juiz relator no TRE, Maurício Ferreira, houve inobservância do princípio contábil da continuidade na escrituração, omissão quanto à existência de outra conta bancária em nome do PSB municipal, irregularidade com relação às notas fiscais. “Falhas essas que comprometem a confiabilidade das contas”, afirmou no voto.
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