O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ajuizado em favor de Oziel Jorge Nascimento, açougueiro que foi condenado a 8 anos, em regime fechado, por contratar dois garimpeiros do Piauí para trabalhar no túnel escavado com objetivo de garantir a fuga de lideranças do Comando Vermelho presos na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. Decisão é desta quarta-feira (19).
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Defesa de Oziel alegou que ele estaria sendo constrangido, ilegalmente, diante do excesso de prazo para formação de culpa, destacando que ele está preso desde janeiro de 2023 sem condenação.
Também sustentou que ele é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e é proprietário de um açougue conhecido na região onde morava, no Piauí. Requereu, então, a substituição da sua prisão por medidas cautelares. Inicialmente no Tribunal de Justiça (TJMT), o habeas corpus foi negado.
No Superior, então, o ministro anotou que, apesar dos esforços defensivos em alegar prazo excessivo para formação de culpa, e prisão sem condenação, Oziel foi condenado em abril deste ano à pena de 8 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado.
“Nesse contexto, fica sem objeto o pedido contido na inicial. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso”, decidiu.
Condenação
Em abril deste ano, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o engenheiro civil Anderson Ramos da Cruz a 8 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento na construção do túnel. O magistrado negou que ele possa recorrer da sentença em liberdade e o manteve preso. Sentença foi proferida no último dia 16.
Além de Anderson, Felipe Passos Corrello e Oziel Jorge do Nascimento também foram condenados por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa e promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva.
Felipe foi sentenciado em seis anos e três meses e Oziel a oito anos e três meses. Ambos deverão cumprir o início da pena no regime fechado, e Jean negou-lhes o direito de recorrerem em liberdade. Jéssica Pereira de Jesus, Conrado Rego Ribeiro e Luiza Vieira da Costa foram absolvidos.
Inicio das investigações
As investigações da GCCO iniciaram após localização de um túnel de 30 metros, em uma casa no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, no dia 13 de setembro de 2022.
À época, 12 pessoas foram presas, entre elas menores de idade e uma mulher. Em continuidade às investigações, a Polícia Civil identificou outras oito pessoas envolvidas no planejamento e execução do plano de fuga frustrado.
O grupo tinha objetivo de cavar um túnel com 200 metros de extensão, para que conseguissem acessar a PCE, onde estão presos de alta periculosidade, inclusive lideranças do Comando Vermelho
A casa fica há duas ruas da penitenciária e a escavação já havia atingido as tubulações da rede de esgoto.
Na residência estavam armazenados dezenas de sacos de areia e outros materiais retirados do túnel que já tinha aproximadamente 30 metros.
-(1)(2)(1).jpg "Dono de açougue que participou da escavação de túnel na PCE é mantido preso")
