O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Wellington Fagundes (PR-MT) por suspeitas de envolvimento com desmatamento ilegal, exploração econômica ilegal, associação criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica. A decisão segue parecer do Ministério Público Federal (MPF) que reconheceu “não haver indicação robusta da participação do Parlamentar nas condutas investigadas”.
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As investigações versam sobre supostas participações de Wellington Fagundes em crimes de desmate ilegal, exploração econômica ilegal, apropriação indébita e falsidade ideológica, praticados por dirigentes do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte (DNIT) e da União das Associações dos Moradores dos Bairros da Região de Salem (UNISAL).
“Os indicativos da participação do Parlamentar são baseados em dois fatos. Em primeiro lugar, no depoimento de testemunhas, que afirmaram ter havido um encontro no qual o Senador teria sugerido que a UNISAL poderia receber doação de madeira, retirada das margens da estrada, por parte do DNIT e que poderia aliená-la, beneficiando-se do produto da venda. Em segundo lugar, no fato de que Guimar Rodrigues de Oliveira, então presidente da UNISAL, teria ocupado o cargo de assessor parlamentar de Wellington Fagundes, à época em que ocupava o cargo de Deputado Federal”, consta dos autos.
“Das declarações infere-se que teria havido encontro entre Guimar, Ercílio (Silas), Osvaldo, Cinésio e Wellington Fagundes no Aeroporto de Várzea Grande, ocasião em que o parlamentar teria sugerido que a UNISAL poderia receber doação de madeira por parte do DNIT e que, assim, poderia se beneficiar com o produto de sua venda. Wellington Fagundes teria, ainda, pedido a Cinésio para conceder à UNISAL o aproveitamento da madeira decorrente da poda das árvores situadas às margens de estradas federais”, consta do inquérito.
Para subsidiar as investigações, foi decretada a quebra de sigilo bancário do senador. Ainda, foram efetuados rastreamento de saques na conta da UNISAL e depoimentos foram colhidos de Welington Fagundes, Cinésio Oliveira e Raul de Oliveira Pinto.
Porém, nenhum elemento que dê sustentação à uma denúncia criminal foi encontrado, revelou o MPF, o que forçou o arquivamento decretado pelo STF. “de todo acervo probatório extrai-se que não está presente justa causa para o prosseguimento das apurações”, julgou o ministro. Em outro trecho, consta que “o resultado da análise dos dados bancários não demonstrou ter havido qualquer repasse de eventuais valores ao Senador Wellington Fagundes, sugerindo possível entrega de cerca de R$ 14.000,00 a Guimar”.
Conta da decisão que, “das provas até então colhidas, que não há indicação robusta da participação do parlamentar nas condutas investigadas. Diante do exposto, acolho a promoção do Procurador-Geral da República e determino o arquivamento do inquérito em relação ao parlamentar. Determino, ainda, a remessa dos autos ao Juízo Federal da Vara Única da Subseção de Rondonópolis para adoção das providências cabíveis em relação aos demais investigados”.
