A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou nova liminar ajuizada da Pousada Pé de Serra e manteve a determinação de demolição do empreendimento, localizado no Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (535 km de Cuiabá). Decisão que negou os embargos ajuizados pela pousada foi proferida nesta segunda-feira (1).
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A pousada recorreu da primeira ordem que havia anulado atos administrativos como licença prévia, licença de instalação, licença de operação, todos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e o alvará de licença para construção, emitido pela Prefeitura de Barra do Garças.
Além disso, pediu também que fosse anulada a condenação em que a pousada é obrigada a promover, no prazo de 90 dias, a demolição e remoção das instalações e edificações da Pousada Pé da Serra e seus acessórios, especificamente nos limites da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual da Serra Azul.
De acordo com a empresa, "o advogado deles passou a exercer atividades incompatíveis com a advocacia nos anos de 2021/2022, sem qualquer conhecimento dos ora apelantes".
Alegam cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de produção de provas na fase instrutória, e afirmam que o empreendimento dos requerentes não está dentro do "Parque Serra Azul" e que a construção se deu de forma regular, com licenças e permissões dos poderes competentes perfeitamente válidas.
Em sua decisão, a desembargadora diz que, ao analisar a petição, não identificou a presença de um cenário que envolva lesão grave ou de difícil reparação, justificando a espera pelo julgamento de mérito do recurso de apelação pelo órgão colegiado.
Também anotou que, da primeira decisão para hoje, o cenário do processo se manteve o mesmo, sem evidências que demonstrassem requisitos capazes de conceder o pleito da pousada.
(1).jpg "Desembargadora mantém demolição de pousada em parque estadual de MT")
