O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, instaurou um inquérito civil para acompanhar o processo administrativo de registro da pesca artesanal de Cáceres, Mato Grosso, como patrimônio imaterial brasileiro. Instauração consta em portaria do dia 28 de junho de 2024.
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A investigação atende denúncia feita por Luciano Pereira da Silva, professor do curso de História da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
O docente encaminhou ao MPF requerimento administrativo feito pela Comissão de Registro de Saberes dos Pescadores e Pescadoras Tradicionais Artesanais de Cáceres, protocolado sob o número perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Conforme a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil através de decreto de 2006, o patrimônio cultural imaterial inclui práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas reconhecidas por comunidades e grupos como parte integrante de seu patrimônio imaterial.
A Constituição Federal, em seu artigo 216, inciso II, reforça que o patrimônio cultural brasileiro abrange bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A portaria, então, instaurou a presente investigação e requereu que ela seja autuada, acompanhada das cópias pertinentes, em conformidade com o artigo 5º da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal. A publicação da portaria visa garantir transparência e celeridade no acompanhamento do processo.
O MPF busca com o inquérito a identificação e solução aos entraves que têm atrasado o reconhecimento oficial dos saberes e atividades dos pescadores e pescadoras tradicionais de Cáceres como patrimônio imaterial, preservando assim uma parte fundamental da cultura e identidade local.
O reconhecimento da pesca artesanal de Cáceres como patrimônio imaterial é crucial para a valorização e preservação das tradições culturais dos pescadores e pescadoras locais.
