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Quarta-feira, 11 de setembro de 2024

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'ainda importa'

Justiça acata pedido de médico e proíbe destruição de armas usadas para matar duas pessoas

Foto: Reprodução

Justiça acata pedido de médico e proíbe destruição de armas usadas para matar duas pessoas
Magistrado João Zibordi Lara, em atuação na 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, acatou pedido do médico Bruno Gemilaki e determinou que armamento apreendido não seja encaminhado ao Comando do Exército para a destruição ou doação, “eis que ainda importa ao processo”. Decisão é desta quinta-feira (15).


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Bruno Gemilaki se manifestou contra decisão que direciona ao Exército Brasileiro as armas apreendidas em processo sobre quatro homicídios qualificados, sendo dois consumados e dois tentados, em Peixoto de Azevedo. Bruno argumentou que os objetos serão usados pela defesa durante júri popular, levantando possibilidade de nulidade caso as armas sejam encaminhadas ao Exército.
 
Conforme advogado, processos envolvendo crimes dolosos contra vida trazem consigo os objetos que importam à causa para a apresentação no plenário do Tribunal do Júri. “As teses de Bruno Gemilaki Dal Poz que serão levantadas por ocasião dos debates orais durante a segunda fase do procedimento bifásico passam, inexoravelmente, pelas armas apreendidas, de modo que é de todo impróprio, data venia, retirá-las do processo precocemente, remetendo-as à inutilidade”.
 
 Defesa argumentou ainda que tal fato ocasionaria a nulidade absoluta. “Então, Excelência, tal qual sustentado pelo dominus litis, requeremos que se mantenham as armas vinculadas ao processo até que se ultime o julgamento perante o Conselho de Sentença”.
 
Em sua decisão, João Zibordi Lara acatou o pedido. "Sem maiores delongas, acolho o pleito defensivo e, reconsiderando a decisão lançada, determino que o armamento apreendido nestes autos não seja encaminhado ao Comando do Exército para a destruição ou doação, eis que ainda importa ao processo. Oficie-se os órgãos responsáveis pelo referido encaminhamento, especialmente a Autoridade Policial e o Comando do Exército, se for o caso”.
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