O advogado Pedro Paulo, possível candidato à presidência da Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB-MT), é o responsável por gestar projeto de lei que permite a tramitação dos processos que envolvam a cobrança de honorários advocatícios sem que haja o pagamento antecipado das custas processuais. O PL, defendido na Casa de Leis pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), tem segunda votação prevista para ocorrer na quarta-feira (12).

Leia também 
MP pede que Silval seja condenado por esquema de propina de R$ 3,4 milhões com construtoras
 
A ideia de Pedro Paulo surgiu após o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, questionar a constitucionalidade de lei estadual que prevê isenção de custas para os advogados em processos de execução de honorários advocatícios. A ação de Deosdete ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Sou professor de Direito tributário, além de advogado. Acompanhando os julgamentos, tanto nos tribunais superiores, quanto no tribunal local, aqui, nós percebemos que já vinha ocorrendo uma resistência à aplicação dessa lei, da isenção”, explicou ao Olhar Jurídico.
 
“Antevendo esse problema, no começo do ano, nós procuramos a Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Diego, e fizemos uma sugestão de alteração da lei.  Ao invés de se aplicar a isenção, que já está sendo questionada, que fosse aberta a possibilidade do advogado recolher ao final do processo essas custas processuais. Se ele sair vencido, ele tem que pagar. Se ele for o vencedor, quem saiu vencido paga”, salientou o jurista.
 
A segunda votação da matéria deve ocorrer na quarta-feira devido ao empenho de deputados. Sensível à matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), colocou  o texto em regime de urgência.
 
“Nós fizemos essa proposta, defendemos, ela já foi aprovada na primeira votação. Pelo que eu sei, amanhã está prevista a segunda votação. A ideia foi, antevendo problemas, propomos soluções razoáveis”, finalizou Pedro Paulo.