Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), de forma unânime, declarou nulo vídeo apresentado em delação do ex-governador Silval Barbosa, em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é flagrado recebendo dinheiro de suposto mensalinho. Julgamento ocorreu nesta terça-feira (2). Apesar da anulação do vídeo, Emanuel segue réu por corrupção passiva.

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Defesa de Emanuel alegou a nulidade de gravações ambientais, posto que realizadas sem autorização judicial. Ainda segundo defesa, as gravações seriam a única prova acusatória contra o paciente.
 
Advogados apontaram ainda que é válida a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro apenas para demonstração da inocência do réu, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
 
Assim, defesa requereu a nulidade da ação penal, com o trancamento do processo, por ausência de justa causa.

Desembargador relator, Marcos Augusto de Souza, “afirmou em seu voto que a gravação ambiental realizada de forma clandestina por um dos interlocutores se torna ilícita para fins de utilização no processo penal, salvo se utilizado na defesa”.
 
Relator então votou para declarar a nulidade. Porém, negou o trancamento do processo. 

“Estou concedente a ordem para declarar a nulidade da prova. Agora, mesmo com essa interpretação feita pelo advogado, em se tratando de habeas corpus, aqui não estamos falando de apelação, em que teríamos todo o conjunto probatório. Estou concedendo parcialmente a ordem a fim de que o juiz de primeiro grau indique se existe outra prova, que seja independente dessa gravação” explicou.

O caso

O suposto recebimento de mensalinho foi gravado pelo então assessor do ex-governador Silval Barbosa, quando Emanuel ainda era deputado estadual, em 2013.

Os vídeos em que o prefeito e outros políticos aparecem recebendo o suposto dinheiro foram entregues à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa, em acordo de delação premiada homologado no STF.

Em 2020, o Ministério Público Federal de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de Emanuel, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.