Pedro Paulo Peixoto, advogado, professor universitário e presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso (IAMAT), tem criticado o Provimento nº 222/2023, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem sido chamado por muitos como o “Provimento da Mordaça”.

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Segundo o jurista, o documento, aprovado pelo Conselho Federal da OAB sob justificativa de regulamentar os processos eleitorais dentro da Ordem, se transformou em um instrumento de cerceamento da liberdade de expressão.
 
“Esse provimento é do Conselho Federal, ele traz algumas regras das eleições e elas divergem do cenário Constitucional. Por exemplo, eles proíbem a pré-campanha. Hoje, qualquer advogado que esteja apto a disputar a eleição da OAB, ele não pode falar que é candidato”, explicou Pedro Paulo ao Olhar Jurídico.
 
Conforme o advogado, o provimento também proíbe a advocacia de discutir, de se mobilizar por melhorias, e de realizar críticas, impedindo a liberdade de expressão política de toda uma classe.
 
“Você não pode trazer críticas à gestão da OAB, com notícias negativas, qualquer tipo de movimento em que você inclua colegas para falar da OAB, também é proibido. Então, na nossa concepção, e a gente vem debatendo esse tema inclusive judicialmente, é que traz o cerceamento da livre manifestação”.

Como forma de evidenciar o tema, Pedro Paulo lançou recentemente um manifesto, que pode ser assinado pelo site oabmuda.com.br, com o intuito de colher assinaturas de advogados de todo o Brasil. Segundo ele, é inadmissível que uma instituição que deveria resguardar os princípios democráticos opte por cercear valores.
 
“Isso vem mais para garantir quem está na gestão. Quem está na gestão, por exemplo, pode ir em uma sede de uma subseção do interior, inaugurar uma obra. Pode dar entrevista falando de eleição da OAB. Então traz uma forma de beneficiar quem está no poder.