Os promotores do Núcleo de Defesa da Vida, do Ministério Público (MPE) ingressaram com um pedido na 12ª Vara Criminal de Cuiabá requerendo a destituição do advogado da família de Roberto Zampieri, 56 anos, Giovani Santin, da ação penal que apura o assassinato do jurista. De acordo com os integrantes do órgão ministerial, a permanência de Santin no processo torna-se “insustentável”, por ele ter pedido a devolução dos itens pessoais da vítima e a destruição dos dados extraídos do celular de Zampieri.
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O pedido é assinado pelos promotores Jorge Paulo Damante Pereira, Samuel Frungilo e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. Os promotores explicaram que o advogado de acusação atua na condição de assistente e subordinado do Ministério Público, que é titular da ação.
Porém, os promotores sustentaram que os pedidos de Santin correm na direção contrária do Ministério Público e consequentemente do interesse público.
“No referido incidente, enquanto o Ministério Público, com base no princípio da efetiva busca da verdade real e na exauriente apuração dos fatos por meio da produção de provas, em várias manifestações, pugna pela manutenção da apreensão do aparelho celular da vítima e não destruição dos dados contidos no HD, por ainda interessarem ao feito, na contramão do interesse público, o assistente postula pela devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados contidos no HD externo”, diz trecho do pedido.
Os promotores alegam que os pedidos de Santin constatam um conflito de interesses (público e privado) entre o órgão ministerial e a assistência.
“De modo que não se revela razoável e/ou compatível a sua manutenção na qualidade de 'assistente de acusação'. Na verdade, torna-se insustentável sua permanência no processo nessa condição, uma vez que a posição assumida pelo assistente é manifestamente contrária ao Ministério Público, opondo-se frontalmente ao sentido teleológico da assistência”, apontou em outra parte do texto.
Na peça, os solicitantes ainda pontuaram que o advogado não está contribuindo com a atuação ministerial, celeridade processual e esclarecimentos dos fatos, mas está “tumultuando o feito com vistas tão somente aos interesses privados da ‘vítima’ e de eventuais ‘terceiros interessados’", pediu.
Afastamento de desembargadores
Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
(2)(2).jpg "Promotores alegam 'conflito de interesse' e pedem retirada de advogado da família Zampieri em ação sobre morte")
