O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (PL), ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), para que ele coloque em pauta a votação de dois requerimentos de representação para instauração de comissão de investigação contra o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
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As duas proposições foram apresentadas pelo próprio Felipe - que é oposição do emedebista - em em 13 e 20 de junho, respectivamente, e contêm, segundo o parlamentar, indicações de irregularidades e ilegalidades cometidas na gestão de Emanuel, referente a administração e aplicação dos recursos financeiros do exercício de 2022.
À época, a procuradoria da Casa chegou a manifestar, em pareceres, que os pedidos estavam aptos para serem votados. No entanto, na sessão do dia 2 de julho o presidente Chico 2000 afirmou que os requerimentos foram retirados de pauta a pedido da mesma procuradoria com a justificativa de revisar os pareceres emitidos.
No mandado de segurança, Fellipe diz que o vereador Chico 2000 não está seguindo fielmente o que determina a norma federal, promovendo constantes adiamentos da inclusão dos requerimentos de representações na pauta, impedindo a sua votação pelo plenário.
Os requerimentos não foram incluídos na pauta da sessão desta terça-feira (6).
Correa mencionada ainda que há outro ato ilegal cometido pelo presidente da Casa no que se refere à transparência dos procedimentos por meio do processo eletrônico, “os quais deveriam constar de forma integral no sistema Nopaper, o que de fato não acontece”.
“Dessa forma, resta evidenciado a necessidade da concessão e tutela de urgência, proferindo a liminar pleiteada para inclusão das representações de instauração de comissão de investigação e processantes processo nº 15403/2024, e a de processo nº 16429/2024, na sessão do dia 13.08.2024”, diz o trecho do mandado.
(3).jpg "Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá")
