A juíza Célia Regina Vidotti manteve Thelma de Oliveira, viúva do ex-governador Dante Martins de Oliveira, no polo passivo de ação que ele foi condenado a quitar dívida de R$ 431 mil. Em despacho desta segunda-feira (5), Vidotti ainda deu 15 dias para Thelma apresentar os documentos relativos ao inventário de Dante, especificamente os que demonstrem os bens recebidos por herança.
Leia mais
Imóveis de ex-secretário de Dante de Oliveira e Thelma são penhorados para quitar dívida de R$ 431 mil
Thelma sustentou que não deveria figurar no polo ativo da ação, afirmando que no processo de inventário não foi finalizado a partilha, de modo que os bens particulares da inventariante não poderiam ser objeto de penhora.
Também pretendeu a substituição da penhora, ordenada pela magistrada em outubro do ano passado, que havia recaído sobre sua caminhonete, por dois imóveis localizados em Cuiabá.
A magistrada anotou que os herdeiros de réu, falecido no curso de ação por ato de improbidade administrativa, são legítimos para figurarem no polo passivo da demanda, sobretudo para atingir a pretensão de ressarcimento aos cofres públicos. Com isso, manteve a ex-primeira-dama respondendo o caso.
Sobre a substituição da penhora, Vidotti enfatizou que o inventário da herança já foi finalizado e, com isso, deu 15 dias para Thelma juntar no processo os documentos relativos ao inventário de Dante Martins de Oliveira, especificamente os que demonstrem os bens recebidos por herança, bem como as matrículas atualizadas dos imóveis.
No ano passado, Vidotti havia penhorado parte de dois imóveis urbanos situados em Caxias do Sul, de propriedade de Thelma e de Júlio Valmórbida, também réu no processo, iniciado em 1995.
Dante e seu então secretário de comunicação, Valmórbida, foram acusados de usar a imprensa do Estado para promoção pessoal.
Thelma passou a responder o processo como espólio de Dante a partir do seu falecimento, em 2006. Ela e Valmórbida foram condenados em 2014 a restituírem R$ 14 mil. Com acréscimo de juros e correção monetária o valor passou para R$ 431 mil na última atualização, em julho de 2022. O valor ainda não foi integralmente devolvido.
Para quitar o montante, o Ministério Público (MPE) requereu a penhora dos bens de Thelma e Julio. A ex-primeira-dama havia sofrido a penhora de uma caminhonete Fiat Toro, que foi substituída por dois lotes no bairro jardim Monte Líbano, em Cuiabá. Agora, ela pede que seja homologada a substituição do veículo pelos imóveis.
.png "Viúva de Dante é mantida em ação que cobra R$ 431 mil por condenação de improbidade de 1995 contra o ex-governador")
