De dezembro de 2023 até julho de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho receberam, juntos, R$ 2,1 milhões em salários. Eles foram afastados cautelarmente do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (1), por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou evidências de que eles participariam de esquema de venda de sentenças. A suspeita surgiu com o assassinato do advogado Roberto Zampieri, o qual, segundo o CNJ, seria um lobista da Corte Estadual, sobretudo junto aos dois.
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CNJ cita 'esquema organizado de venda de decisões' e diz que desembargadores afastados tinham relação com Zampieri
Os magistrados da Corte Estadual embolsaram, mês a mês, valores acima do teto constitucional, o qual foi fixado em cerca de R$ 44 mil para 2024. Eles têm direito a duas folhas de pagamento, sendo uma “corrente” e outra “complementar”, a qual inclui os penduricalhos como auxílio creche e alimentação.
Sebastião embolsou R$ 440.4 mil de janeiro à julho de 2024, enquanto João levou pra casa R$ 416 mil no mesmo recorte. Somente à título de gratificação natalina, recebida em dezembro de 2023, Moraes ganhou R$ 659 mil, enquanto Ferreira Filho R$ 661 mil. O valor total, de dezembro à julho, foi de R$ 2.1 milhões, sendo que Moraes recebeu R$ 1.09 milhão e João R$ 1.07 milhão.
O mês mais “gordo” para Sebastião, foi em junho, quando levou R$ 121 mil, enquanto o mês de maio foi o melhor para Ferreira, que embolsou R$ 88 mil. Importante ressaltar que o afastamento é cautelar e, por isso, eles continuarão recebendo os salários.
O afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, do Tribunal de Justiça, guarda relação com o Caso Zampieri, advogado que foi assassinado no ano passado com pelo menos 10 tiros, em Cuiabá. Há suspeita de esquema de venda de decisões judiciais na Corte Estadual.
De acordo com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado.
A suposta amizade os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico. Conforme o CNJ, magistrados recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelo afastamento, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão. Ele requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.
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