A desembargadora Marilsen Andrade Addário, do Tribunal de Justiça (TJMT), suspendeu a sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (1), Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, por falta de quórum. A suspensão ocorreu pouco tempo depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que dois desembargadores foram afastados por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentença.
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Um dos processos que estava em pauta tinha como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho, um dos magistrados afastados. João Ferreira Filho, outro a ser afastado, não estava relatando nenhum dos processos. Ao todo, nove estavam em pautas e apenas um e encerrou a sessão.
Participaram da sessão: Maria Aparecida Ferreira Fago, Marcos Regenold, Luiz Ferreira da Silva, Rui Ramos, Sebastião Barbosa de Farias e Luiz Eduardo Martins Jabob. A reportagem do Olhar Direto compareceu à sede do Poder Judiciário, após a decisão, mas a entrada da equipe não foi autorizada.
Advogado suspeito de lobismo
O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, autor da decisão, apontou que o advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro do ano passado, na saída do seu escritório de advocacia, atuava como uma espécie de lobista no TJ, sobretudo influenciando em decisões dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho.
Salomão constatou indícios de que Sebastião e João mantinham amizade íntima com Roberto Zampieri, o qual foi assassinado em dezembro de 2023 com pelo menos dez tiros enquanto saía do seu escritório, em Cuiabá.
A proximidade entre os magistrados e Zampieri os tornaria suspeitos para atuarem em processos patrocinados pelo advogado. Além disso, o afastamento sugere que eles recebiam vantagens indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os
interesses de Zampieri.
Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o Presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.
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