O dono do restaurante Japidinho, unidade da Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), foi condenado a pagar mais de R$ 64 mil à Energisa por ter furtado energia elétrica usando um imã. O proprietário questionava o valor cobrado pela concessionária, que flagrou o desvio em 2022 via inspeção realizada por perito da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
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O Japidinho tentava combater três faturas cobradas pela empresa, referente à recuperação de consumo, nos valores de R$ 23.618,37 (fevereiro/2022), R$ 1.330,88 (março/2022) e R$ 39.026,70 (março/2022).
Argumentou que não foi notificado no Termo de Ocorrência e Inspeção n. 79789367, que originou referidos débitos imputados unilateralmente pela ré, sustentando que os valores se referem ao período da pandemia, momento em que o consumo de energia diminuiu drasticamente.
Contudo, inspeção feita por perito da Politec concluiu que “baseando-se nos vestígios materiais encontrados no local, o perito estabelece um diagnóstico diferencial que aponta para local de furto de energia elétrica devido ao uso de dispositivo eletromagnético – IMÃ, o qual interferia no registro do consumo do estabelecimento, localizado atrás dos aparelhos medidores.”
Diante disso, ele foi condenado na primeira instância a quitar o débito cobrado. Contudo, foi reincidente e se negou a pagar, apelando no Tribunal contra sentença da 3ª Vara Cível.
“Ele foi reincidente, nossa equipe constatou o furto de energia no local duas vezes. No restaurante o medidor era fraudado, uma conduta que as equipes do Centro de Inteligência de Combate a Perdas estão muito atentas. Isto lesa de forma impactante clientes e o estado. Para se ter uma ideia, o desvio neste caso gerou um prejuízo estimado de quase R$ 11 mil só em impostos que deixaram de ser pagos”, explicou o gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima, à assessoria da empresa.
Na decisão, a juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá Edna Ederli Coutinho, anotou que a concessionária provou a presença das irregularidades e que os valores cobrados pela recuperação do consumo são legais. Afirmou também que o consumidor deve arcar com os custos e despesas do processo.
Inconformado, o empresário Carlos Alberto Medeiros Lima moveu apelação contra a ordem de Coutinho, mas a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho manteve a sentença que o condenou ao pagamento, e ainda majorou os honorários recursais em 15% sobre o valor atualizado da causa, R$ 83.795,96.
Outro lado
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as matérias publicadas em diversos veículos de imprensa a respeito de desavenças entre a minha empresa Japidinho S/A e a Energisa, tenho a esclarecer:
O Japidinho, assim como tantas empresas e consumidores de Cuiabá, trava embates judiciais contra a concessionária de energia elétrica, sendo essa a única forma de nos defender de abusos cometidos por essa empresa contra seus consumidores, especialmente do setor do produtivo (comércio e indústria), responsável por manter funcionando a máquina pública com o recolhimento de impostos;
Com 11 anos de existência, a rede Japidinho conta hoje com 5 restaurantes, sendo 4 em Cuiabá e 1 em Várzea Grande. Emprega 120 pessoas diretamente e mais de 200 pessoas indiretamente. Atende cerca de 20 mil clientes por mês, oferecendo produtos de qualidade e que necessitam de fornecimento constante e consistente de energia elétrica que, infelizmente, como sabemos, não reflete o serviço fornecido pela Energisa, ainda mais quando comparados com as altas tarifas cobradas. Hoje nossa empresa conta com uma usina própria de geração de energia solar com capacidade de 27mil kw/h e estamos em franca expansão.
A Justiça já nos deu ganho de causa recente em dois processos por cobrança abusiva e nem por isso nos interessou a divulgação em massa dessas decisões judiciais, uma vez que estão sendo tratadas de maneira civilizada na esfera judicial.
Vale ressaltar que me causa enorme estranheza o interesse da Energisa em alimentar redações de importantes veículos de comunicação da capital, uma vez que o processo em questão teve seu início em 2022 e conclusão em março deste ano e, somente agora, em junho, às vésperas das convenções partidárias onde meu nome vem sendo citado pelo partido Republicanos (ao qual sou filiado) e por lideranças políticas e do segmento empresarial, o assunto é abordado de forma parcial e com expressões difamatórias por parte de alguns veículos de imprensa.
O Japidinho tem orgulho de dizer que democratizou a culinária oriental na grande Cuiabá. Apesar dessa tentativa vil de manchar a nossa imagem, continuamos acreditando na nossa gente, no potencial da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país e, sobretudo, na Verdade e na Justiça. Continuaremos investindo, expandindo, gerando empregos, pagando impostos e fornecendo produtos e serviços de alta qualidade à nossa população.
Fernando Medeiros
Sócio-fundador do Japidinho S/A
Como denunciar
A Energisa, em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança do Estado, está intensificando fiscalizações e operações em residências, comércios e indústrias que apresentam incoerência no consumo.
Esses dados são fornecidos pelo Centro de Inteligência Contra Furtos da concessionária. O departamento é responsável por monitorar e identificar casos de fraudes de energia, a partir do cruzamento de dados. Porém, quando um cliente identifica uma fraude, ele também pode denunciar. A denúncia pode ser feita de forma anônima pelos canais de atendimento da empresa.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais de atendimento: Call Center 0800 646 4196 (ligação gratuita), em uma das agências de atendimento, na assistente virtual Gisa (opção 15), ou no site da Energisa.
