O Ministério Público apresentou alegações finais pedindo a condenação do ex-governador Silval Barbosa, acusando-o de improbidade por fraudes na administração pública. A manifestação, assinada nesta segunda-feira (10) gira em torno do contrato administrativo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Construtora Rio Tocantins LTDA, pontuando que houve fraude na contratação e execução, superfaturamento de R$ 3.4 milhões nos serviços para pagamento de propina, e enriquecimento ilícito com prejuízo aos cofres públicos.
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Durante a audiência de Instrução e Julgamento, em 18 de abril de 2024, foram ouvidas testemunhas chave, incluindo Mauro Alexandre Ferreira da Silva, auditor do Estado, e Alaor Alvelos Zeferino de Paula, ex-secretário adjunto de Obras da SINFRA.
A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, entretanto, desistiu dos depoimentos de Silval da Cunha Barbosa e Valdísio Juliano Viriato, que já haviam colaborado em delações anteriores.
A análise detalhada das provas, tanto extrajudiciais quanto judiciais, confirma, segundo a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, a veracidade dos fatos conforme descritos na petição inicial. O Inquérito Civil (SIMP nº 000723-023/2015) investigou irregularidades na licitação e execução do contrato, apontando fraudes desde a deflagração do edital até o superfaturamento das obras.
Indícios de superfaturamento
O contrato foi assinado em 22 de fevereiro de 2013 e fazia parte do Programa MT Integrado, que incluía a pavimentação de rodovias. Irregularidades foram detectadas desde a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que não teve suas recomendações seguidas pelos envolvidos.
Em sede de delação premiada, Silval Barbosa detalhou esquema de propina envolvendo várias empresas, incluindo a Construtora Rio Tocantins LTDA. Segundo Barbosa, membros do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Estado extorquiam propinas em troca da facilitação de contratos. As obras só começaram após a liberação de recursos pelo BNDES e Banco do Brasil.
Recomendações técnicas e auditorias apontaram superfaturamento em serviços de escavação e fornecimento de material betuminoso, confirmando danos aos cofres públicos superiores aos R$ 3,4 milhões. Documentos e depoimentos indicam que as fraudes foram deliberadas, com empresas cobrando por serviços não prestados ou realizados de forma inadequada.
Envolvimento e conivência de altos funcionários
A participação de altos funcionários, incluindo o ex-secretário de Transportes Cinésio Nunes de Oliveira, foi crucial para o esquema, segundo o MP. Ele é apontado como responsável por ignorar recomendações técnicas e permitir a continuidade de pagamentos superfaturados, atendendo aos interesses da organização criminosa.
Pedido de condenação
Diante das evidências, o Ministério Público, por intermédio da promotora Lindinalva Correia Rodrigues, pediu a condenação de Silval da Cunha Barbosa, Valdísio Juliano Viriato, Cinésio Nunes de Oliveira, Construtora Rio Tocantins e Rossine Aires Guimarães, pelos ilícitos cometidos. Requerimento inclui a responsabilização pelos danos ao erário e pela imoralidade representada no exercício de suas funções públicas.
Com base nos argumentos apresentados e nas provas colhidas, o Ministério Público reiterou os pedidos da petição inicial, solicitando a condenação integral dos envolvidos.
(1)(2).jpg "MP pede que Silval seja condenado por esquema de propina de R$ 3,4 milhões com construtoras")
