A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, esposa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a se manifestar na Justiça Federal requerendo revogação de medidas cautelares que a impedem de frequentar a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde da capital. Manifestação é do dia 28 de maio.

Leia também 
TRF anula condenação contra ex-prefeito e cadeira de Juca na AL entra em jogo
 
Márcia foi alvo da Operação Capistrum, com o objetivo de investigar suposto esquema de contratação irregular de 259 servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de examinar o pagamento do assim denominado “prêmio saúde” aos servidores da mesma Secretaria.
 
Márcia argumenta que decisões pela manutenção das cautelares fazem menção à existência de um risco meramente genérico. Ainda, cita prazo excessivo, visto que foram deferidas há mais de dois anos e que inexiste qualquer perspectiva de julgamento da ação penal.
 
Como fato novo, embasando o novo requerimento pelo fim das cautelares, defesa da primeira-dama cita “recente decisório prolatado por Desembargadora Federal desse E. Tribunal Regional da 1ª Região, na qual foi concedido pedido semelhante àquele formulado pela Peticionária in casu”.
 
Conforme explicado, no caso paradigma, tratava-se de procedimento inserido no contexto da Operação Espelho, destinada a investigar supostas fraudes em contratos firmados com a Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso.
 
Nesse contexto, os impetrantes se insurgiram contra decisão que impôs a eles algumas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a proibição de realizarem novas contratações com o Poder Público e o sequestro de valores.
 
A decisão sobre a Operação Espelho, revogando cautelares, salientou que as medidas foram autorizadas por juízo absolutamente incompetente; desproporcionalidade da medida cautelar; impossibilidade de se manter indefinidamente cautelares criminais que trazem sérios danos aos réus.
 
Assim, a defesa da primeira-dama explica que os mesmos argumentos utilizados para o deferimento da medida naqueles autos da Operação Espelho também se encontram presentes no caso.
 
“Portanto, com fundamento nos argumentos acima expostos, muito respeitosamente, reitera-se o inteiro teor do petitório juntado, a fim de que sejam revogadas todas as medidas cautelares em face da Peticionária”, requereu Márcia Pinheiro