Recentemente, uma série de propostas legislativas têm agitado o debate público sobre questões penais e processuais em Mato Grosso, sobretudo diante da escalada de casos de violência envolvendo as facções criminosas. O principal exemplo é o pacote de leis que pretende combater a impunidade, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD), e apoiado por lideranças como o governador Mauro Mendes (União) e o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, cuja intenção prevê mudanças no Código Penal como forma de garantir aos Estados a competência para legislar sobre questões em matéria penal, a respeito de fixação e cumprimento da pena.
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Olhar Jurídico, então, conversou com o juiz Geraldo Fidelis, para saber se, de fato, as propostas seriam efetivas para reduzir os altos índices de violência em MT. Fidelis atua há 11 anos no sistema carcerário do Estado e atualmente é o titular da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em execuções penais.
Não há dúvidas que Mato Grosso é um estado violento. Em 2023, teve a maior taxa de feminicídio do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em 2022, o município de Sorriso, que vive verdadeira guerra entre facções e Segurança Pública, ostentou a 6ª posição no ranking de cidades mais violentas do Brasil, com 70,5 mortes violentas para cada 100 mil habitantes.
Em entrevista exclusiva, Fidelis afirmou que a questão dos crimes é uma problemática social, que deve ser combatida em caráter preventivo, com a busca de reinserir o criminoso no mundo do trabalho, como uma forma de “dar o valor no suor”.
“Eu acho que tem que investir na área social. A questão do crime é uma questão social, tá? É uma prevenção. E uma vez que já está no crime, lá dentro buscar, inserir no mundo trabalho, pessoal lá dentro trabalhar, pessoal lá dentro estudar, gastar o tempo com o trabalho, com o suor, para dar o valor no suor. Seria uma questão social e não penal. Essa é a questão”, pontuou.
As propostas legislativas foram apresentadas pela senadora Margareth Buzetti (PSD), visando regime fechado para líder de organização criminosa (PL 839/2024), o fim do regime semiaberto (PL 844/2024), que os Estados deverão legislar sobre direito penitenciário (PEC 8/2024) e poderão fazer mudanças no sistema penal e processual penal com relação ao cumprimento da pena (PLP 28/2024). Os processos estão aguardando emissão dos respectivos relatórios pelo Senado.
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