O juízo da 5ª Vara Criminal de Sinop acatou pedido do Ministério Público (MPE) e suspendeu o exercício da advocacia de Jéssica Maróstica, advogada ré no âmbito da ação penal proveniente da Operação Gravatas, que combateu “braço jurídico” do Comando Vermelho em Mato Grosso, supostamente composto por 4 juristas e um policial militar. Defesa de Jéssica ajuizou mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a suspensão, mas teve o pedido negado pelo desembargador Hélio Nishiyama.
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No final de abril, a 5ª Vara recebeu denúncia do Ministério Público e tornou réus os advogados Roberto Luis de Oliveira, Hingritty Borges Mingotti, Jéssica Daiane Maróstica e Tallis Lara Evangelista, acusados de associação para a produção e tráfico, tráfico de drogas e organização criminosa.
Após o MPE pedir a suspensão da advocacia de Maróstica, o juízo da vara criminal de Sinop deferiu o pleito em partes, somente nas ações e procedimentos que envolverem os crimes de organização criminosa e da Lei de Drogas, até o trânsito em julgado dos autos da operação.
Inconformada, ela apelou no Tribunal de Justiça buscando anular a decisão, sob argumento de que estaria sedo penalizada de forma prematura, e que tal medida seria desproporcional, causando danos a sua reputação profissional e ao seu sustento.
Também requereu que a denúncia seja considerada inepta e, consequentemente, rejeitada em relação a ela, tendo em vista que não expõe os alegados fatos criminosos com todas as suas circunstâncias.
Porém, o desembargador Nishiyama indeferiu o mandado de segurança movido pela defesa de Jéssica, por ter sido a via inadequada para alcançar os objetivos. O correto, conforme o magistrado, seria a impetração de habeas corpus.
“Logo, embora a decisão em comento aparente ser ilegal, uma vez que impõe medida cautelar diversa das anteriormente arbitradas sem que houvesse, ao que tudo indica, o descumprimento das obrigações inicialmente impostas à impetrante, imperioso o indeferimento da inicial, por não ser o caso de mandado de segurança”, proferiu Hélio.
Jéssica Daiana Maróstica morava em Sinop e atuava nas cidades de Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte e Sorriso. Ela chegou a ser presa no dia 12 de março, data em que a operação foi deflagrada, mas acabou sendo solta, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Gravatas
Segundo as investigações, o grupo de juristas não só advogava para membros do Comando Vermelho, mas integravam e agiam em favor da facção.
Além dos advogados e do miliar, foram denunciados pelo promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, no começo de abril, Paulo Henrique Campos de Aguiar, vulgo Noturno e Robson Júnior Jardim dos Santos, vulgo Sicredi, apontados como líderes do CV na região de Tapurah e proximidades.
A advogada Jéssica Daiane Maróstica levantava fichas criminais de integrantes da facção. Em um áudio interceptado pela polícia, o líder do CV, Robson, salvo como contato de “Red”, solicita que Jéssica faça uma pesquisa para a Organização Criminosa.
Antes da resposta da advogada, Robson envia 3 fotos que aparecem o RG de duas pessoas. Jéssica o responde e afirma que irá fazer a checagem quando chegar em casa: “Tô chegando em casa. Já vejo você”.
A investigação da Delegacia de Tapurah apontou a existência de uma organização criminosa com a participação dos advogados e do policial militar. Os relatórios de investigação policial, que reúnem mais de mil páginas, detalham a conduta dos investigados e que cada advogado tinha uma tarefa bem definida em benefício da organização criminosa.
Segundo o relatório investigativo, o advogado Roberto Luis de Oliveira era quem capitaneava o “braço jurídico” da organização. Ele teria escalado Tallis de Lara Evangelista como responsável por fazer as audiências dos criminosos, aqueles presos em flagrante ou os que já respondiam em processo criminal.
Roberto incumbiu Jéssica Daiane Maróstica para fazer o acompanhamento processual dos faccionados, e atribuiu a Hingritty Borges Mingotti a tarefa de ser a correspondente entre os membros, porque mora em Itanhangá e serve como "ponte" entre os presos, bem como entre aqueles e as lideranças Tiago Telles e Robson Júnior, uma vez que ela frequenta pessoalmente a Delegacia de Tapurah.
Concluiu a investigação que Roberto “acessou ilegalmente dezenas de Boletins de Ocorrência, embaraçou investigações policiais, serviu como intermediador de mensagens entre criminosos de alta periculosidade, auxiliou com informações sigilosas de processos que nem tinham seus clientes como parte, forneceu a própria conta bancária para a prática do crime de lavagem de capitais e, ainda, levantou informações de pessoas sequestradas que poderiam ser mortas pelo CV”.
Conforme os agentes, Tallis teria embaraçado investigações ao entrar em contato e coagir a vítima do crime de sequestro e tortura.
