O Gabinete da Intervenção, por intermédio do procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, representou criminalmente contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (MDB), acusando-os de produzir e disseminar notícias falsas e crimes contra a honra. Representação foi assinada nesta segunda-feira (30) e encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
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As notícias, disseminadas pelo site jornal Diário de Mato Grosso e compartilhadas pelos referidos dirigentes, informaram que o gabinete haveria adquirido 30 mil unidades em frascos de 120 ml de medicamentos falsos.
No lugar de adquirir e distribuir Acetilcisteina, o Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos de Cuiabá – CDMIC estaria encaminhando às UPAs e Policlínicas da capital, bem como para as redes de atenção básica, placebos (substância elaborada para ter a aparência exata de um medicamento real, porém que é composto por substâncias químicas inativas, como amido e açúcar) no lugar do remédio.
O caso veio à tona no dia 25 de outubro, quando o vereador Sargento Vidal postou um vídeo no Instagram, ao lado de Kero Kero, acusando a intervenção de ter trocado a Acetilscisteína por placebo.
Segundo o parlamentar, a intervenção teria gasto mais de R$ 170 mil com o produto, o distribuindo para pacientes carentes de Acetilcisteína. Segundo a denúncia, os valores totais ultrapassariam R$ 1 milhão.
“A denúncia que recebemos é que foram comprados trinta mil frascos de medicamento Acetilcisteína, porém foram entregues trinta mil frascos de um suplemento alimentar que, na verdade, é um placebo. Dá mais de R$ 170 mil”, disse Vidal.
Diante da disseminação de tal denúncia, o gabinete representou contra os parlamentares pedindo que eles sejam condenados por terem embaraçado a atividade da intervenção, em flagrante desobediência ao acórdão que deferiu a medida.
A representação também aponta que os políticos cometeram crime contra a honra dos interventores, apontando indícios de difamação devido à divulgação de informações falsas na internet.
“Conforme notícias veiculadas falsamente, fora imputado ato criminoso sabidamente falso, qual seja a aquisição de produtos/medicamentos falsificados. Há indícios, ainda, do cometimento, em tese, do crime de DIFAMAÇÃO E/OU INJÚRIA, visto que fora amplamente divulgada nas mídias locais, principalmente pelos meios digitais da rede mundial de computadores”, diz trecho da representação.
No dia 27 de outubro, Emanuel Pinheiro chegou a compartilhar as denúncias dos vereadores no seu Instagram, e disse: “Já vimos que a intervenção não conseguiu cumprir as expectativas daqueles que viam essa saída como um milagre, até porque saúde só se resolve de forma tripartite (com a participação de União, estados e municípios)”.
A intervenção, por sua vez, alega que houve uma falha na entrega do medicamento, tendo sido entregue, por engano, um suplemento alimentar que tem nome e apresentação similar a Acetilcisteína.
Ao tomar conhecimento da confusão, o Gabinete tomou as medidas necessárias para a separação dos produtos no CDMIC e recolhimento dos fármacos que foram distribuídos de forma equivocada às unidades.
Também apontou que advertiu por escrito a servidores, entre eles farmacêuticos, que não fizeram a conferência adequada do produto ao chegar na unidade ou que fizeram a dispensação desses medicamentos para as unidades de saúde sem a devida conferência.
Outra medida foi a notificação ao Cisvarc e ao fornecedor, no dia 24 de outubro de 2023, para a realização da troca do produto pelo que de fato foi adquirido, assim como para evitar que o envio do suplemento alimentar no lugar do medicamento não ocorra com outras Secretarias Municipais de Saúde, uma vez que está incluído no sistema com tal descrição.
“A intervenção observou que os frascos são semelhantes e garantiu que, ao saber do erro, notificou o CISVARC no dia 24 de outubro, solicitou o recolhimento dos suplementos e advertiu os servidores por não terem conferido o produto entregue”, pontuou.
Diane disso, o gabinete pediu a condenação de Emanuel, Kero Kero e Vidal por suposto cometimento de crimes contra a honra, calúnia majorada, difamação majorada e injúria majorada.
-(1).jpg "Gabinete da Intervenção representa criminalmente contra Emanuel e vereadores por Fake News e difamação")
