Juíza da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, Danila Gonçalves de Almeida recebeu denúncia e tornou réu o indígena Marcos Tserenhimiru, pelo crime de estelionato, no âmbito da Operação Sangradouro. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), ele teria atuado na falsificação de documentos emitidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Primavera do Leste, entre os anos de 2014 e 2023, mediante solicitação de benefícios previdenciários e empréstimos consignados. Estima-se que ele tenha causado prejuízo de R$ 64 milhões aos cofres públicos.
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De acordo com a denúncia, entre 2014 e 2023, Marcos Tserenhimiru aproveitou da facilidade do cargo público que ocupa (Servidor Público Federal da FUNAI), e promoveu diversas ações criminosas, para a prática de fraude que resultou na concessão indevida de benefícios previdenciários em detrimento da autarquia previdenciária com lesão aos cofres públicos de aproximadamente R$ 64 milhões.
A organização criminosa de qual ele faria parte foi descoberta pela Operação Sangradouro, deflagrada em junho pela Polícia Federal (PF), e que resultou na prisão do servidor e no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Segundo consta na denúncia, o esquema envolvia servidores da Funai, indígenas, cartórios e correspondentes bancários de diversas cidades de Mato Grosso.
O esquema criminoso tinha por objetivo “não só a concessão fraudulenta de aposentadorias por idade aos indígenas, mas também a utilização destes benefícios como meio para a contratação de empréstimos pessoais e consignados, causando prejuízos aos cofres da União e a instituições financeiras contratadas”.
O MPF aponta que, desde 2014, Tserenhimiru atuou para que pelo menos cinco indígenas obtivessem vantagem ilícita por meio de solicitação de benefício previdenciário com a indicação de data de nascimento falsa em documentos emitidos pela Funai.
A pena prevista no Código Penal para a prática de estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão além de multa, podendo ser aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público.
Por isso, além da condenação do servidor por prática de estelionato, o órgão pede que seja fixado valor mínimo para a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
A juíza Danila Gonçalves se convenceu de que o MPF demonstrou todos os indícios de autoria e materialidade necessários para o recebimento da denúncia, já que a peça acusatória descreveu a prática de fatos que configuram crimes, neste caso, os praticados pelo servidor.
Danila, então, converteu os autos em ação penal e intimou o acusado para apresentar resposta à denúncia em 10 dias, por meio de advogado.
Dados fraudulentos
De acordo com a denúncia, a fraude iniciava-se com a expedição de documentos falsos emitidos por servidores da Funai, incluindo o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) e a Certidão de Exercício da Atividade Rural (Cear). As alterações nos documentos, em especial no quesito da idade dos indígenas, eram realizadas para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
Com os documentos falsificados, era realizado registros tardios de nascimento nos cartórios, obtendo certidões de nascimento que serviam de base para solicitar outros documentos, como CPF, RG e título eleitoral.
Em seguida, requeriam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria por idade rural e obtinham empréstimos consignados em instituições bancárias.
A investigação revelou que os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos curtos, pouco tempo antes da solicitação do benefício à Previdência Social.
Operação Sangradouro
Deflagrada em 28 de junho, a Operação Sangradouro investiga servidores da Funai e lideranças indígenas envolvidos em fraudes de documentos para conseguir aposentadoria em Primavera do Leste, Campinápolis, Nova Xavantina, Água Boa e Barra do Garças, todos municípios de Mato Grosso.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema de falsificação atuava em três grupos: o núcleo da Funai, composto por servidores responsáveis pela expedição irregular de Ranis e certidão de atividade rural; o núcleo cartorário, responsável pela emissão de certidão de nascimentos de indígenas com dados falsos; e o núcleo dos correspondentes bancários, que concedia empréstimos consignados nos nomes fictícios, mediante procurações.
(1).jpg "Servidor da Funai se torna réu em ação sobre dano de R$ 64 milhões por fraudes em aposentadorias de indígenas")
