Gabinete de intervenção na Saúde de Cuiabá enviou relatório ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elencando série de falhas encontradas. Documento, datado de sexta-feira (24), relata falta de médicos e remédios, além de demora injustificada na realização de exames.
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Segundo relatórios, faltam 28 médicos nas unidades básicas de saúde, o que significa 36,3% da atenção básica sem cobertura médica. Relatório aponta ainda que dos 243 profissionais cirurgiões-dentistas vinculados à atenção básica, 90 encontram-se parados devido à falta de equipamentos ou materiais.
Documento salienta que todas a unidades básicas de saúde apresentam falta de medicações de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas e falta de insumos para realização de curativos, inclusive soro fisiológico. Dos 145 itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), 86 encontram-se com estoque zerado.
Nas Unidades de Pronto e Atendimento (UPAs) e policlínicas, os serviços de imagem, tais como raio-x, pararam de ser prestados em meados de outubro e novembro de 2022. Gabinete afirma ainda que há demora injustificável na entrega dos resultados dos exames laboratoriais.
Relatório continua: há excesso de recursos humanos, especialmente na área administrativa, em unidades mais centralizadas e déficit em prédios mais afastados. No Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (antigo Pronto Socorro), foi constatada a existência de 7 leitos de UTI pediátrica e de 19 leitos de UTI adulta fechados, em razão da falta de equipamentos, insumos e medicamento.
No que se refere às filas de espera, há 32.666 solicitações de cirurgias e procedimentos eletivos, 77.237 solicitações de cirurgias e procedimentos de urgência e 357.812 solicitações de exames e consultas.
Segundo dados da Lei Orçamentário Anual aprovada pelo Município, o orçamento da SMS já iniciou o Exercício de 2023 com um Déficit de Previsão orçamentária na ordem de R$ 548.235.000,00. Até o momento, o Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, referente ao exercício de 2022, não foi fechado.
Em 22 de março de 2023, haviam R$ 6.496.098,31 nas contas da Secretaria Municipal de Saúde. Na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, foram identificados, entre outros, o fechamento da UTI pediátrica, atraso no pagamento de empregados e fornecedores, além da falta de medicamentos e insumos. A Empresa Cuiabana foi entregue com apenas R$ 97.168,26 de saldo na conta bancária, o quadro de desequilíbrio se manteve desde o primeiro período interventivo.
Intervenção
O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em nove de março. Em continuação do julgamento iniciado em 23 de fevereiro, os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana.
Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, nomeando um interventor para o cargo. A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e teve como objetivo demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde.
As decisões descumpridas obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
