José Zuquim Nogueira, desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), julgou extinto o processo de interpelação judicial que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, moveu contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) com objetivo de que ela fosse processada pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Interpelação foi movida em face de Janaína em razão das alegações proferidas por ela no dia 15 de março, durante o processo de apreciação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do decreto de intervenção do Governo do Estado na Saúde da capital.
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Zuquim Nogueira, porém, julgou extinto o processo e indeferiu o pedido na inicial movido por Pinheiro diante da ausência de interesse processual, demonstrando que a presente interpelação judicial é descabida.
“Com esses fundamentos, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, XIV, XV e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal”, decretou o desembargador.
No dia 15 de março, Janaina acusou o prefeito de ter cometido peculato alegando que “ele vai ver onde estarão os puxa-sacos quando ele for para a cadeia, porque eu já vivenciei isso dentro da minha casa, na hora de roubar, sempre tem quem ajudar, mas hora de pagar, vai pagar sozinho e não pode reclamar que está desavisado”.
Diante do que foi proferido por Janaina, Emanuel moveu ação para interpelar judicialmente a deputada visando que ela seja notificada para comprovar as alegações. O prefeito, então, citou o Art. 144 do Capítulo V do Código penal para embasar o pedido.
Em resposta a ação movida por Emanuel, Janaina se posicionou na manhã de quarta-feira (22) em seu Instagram ressaltando que usa seu mandato e a tribuna da ALMT para fazer as alegações que entender pertinentes, sem que jamais seja calada.
"Bom dia com a notícia de hoje. Emanuel entrou na justiça por meu posicionamento enquanto deputada estadual. Ressalto que no uso de meu mandato, da tribuna da @assembleiamt , jamais serei calada ou cerceada por ninguém. Minha imunidade parlamentar serve exatamente para isso. Minha coragem para enfrentar tais desafios e percalços vem dos meus 82.124, que irei honrar até o fim do meu mandato", afirmou a deputada.
(1).jpg "Desembargador julga extinto processo de Emanuel contra Janaina por falas em sessão da ALMT")
