Juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti manteve indisponibilidade de bens no valor de R$ 204.770,00 em face de Jocilene Rodrigues de Assunção, denunciada por organização criminosa, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, na Operação Convescote. Decisão publicada no diário de justiça desta quinta-feira (16).
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MPE denuncia 11 pessoas e uma empresa por fraude de R$ 421 mil em convênios
Jocilene e mais 11 pessoas foram acionadas pelo Ministério Público Estadual em processo proveniente da operação, que desmantelou organização criminosa envolvendo servidores com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). Há suspeita de fraude no valor de R$ 421 mil.
Segundo o MPE, no período compreendido entre os anos de 2015 e 2017, Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, com a colaboração dos demais, constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada para saquear os cofres públicos.
Apontando vício de omissão, Jucilene apresentou embargos de declaração contra decisão saneadora proferida nos autos do caso sob argumento de que teria sido omissa em relação aos pedidos sobre designação de audiência de conciliação, bem como sobre revisão da determinação que decretou a indisponibilidade de bens contra ela.
A magistrada Celia Vidotti, contudo, indeferiu o pedido de revogação e adequação da decisão que decretou a indisponibilidade de bens em face dos alvos da operação. “Observo, todavia, que a fundamentação de indeferimento do pedido é a mesma, tratando meramente de um erro material, por não ter constado na decisão o nome da embargante, que também formulou o mesmo pedido”, sustentou Celia.
Sobre alegação de fundamentação insuficiente, pois omissa, a juíza entendeu que todas as preliminares suscitadas por Jucilene foram analisadas e rejeitadas “fundamentadamente”, apontou.
Por isso, Celia afastou preliminar de litispendência arguida por Jocilene, bem como o pedido de suspensão desta ação.
“Com essas considerações, verifica-se que a decisão não constou expressamente o indeferimento do pedido de designação de audiência de conciliação, como também deixou de constar o nome da embargante como uma das postulantes do pedido de revisão ou revogação da indisponibilidade de bens. Diante do exposto, acolho os embargos, para julgá-los parcialmente procedentes, para fazer constar na parte dispositiva da decisão”, determinou a juíza.
Operação Convescote
Em 2020, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) acionou 11 pessoas e uma empresa em processo proveniente da Operação Convescote, que desmantelou organização criminosa envolvendo servidores com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). Há suspeita de fraude no valor de R$ 421 mil.
Foram alvos Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antônio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini, Márcio José da Silva, Marcelo Catalano Correa, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Tschales Franciel Tschá, Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida, Hallan Gonçalves de Freitas e a empresa HG de Freitas ME.
(3)(3).jpg "Juíza mantém bloqueio de R$ 204 mil contra suposta líder de organização criminosa")
