O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou preliminares e manteve processo proveniente da Operação Ararath que é movido pelo Ministério Público (MPE) em face do ex-secretário de Casa Civil, Eder Moraes, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima) e João Virgílio do Nascimento Sobrinho. Audiência de instrução foi designada para o dia 11 de maio. Na ocasião, Eder será interrogado.
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João Virgílio do Nascimento Sobrinho arguiu, em sua contestação, preliminar que aponta “inépcia da inicial”, “ausência de mínima descrição das condutas”, “ausência de demonstração do imprescindível elemento volitivo” e “atipicidade da conduta”.
Em síntese, sustentou que tudo que há na inicial traz “são alegações absolutamente genéricas no sentido de que o contestante, no exercício da função pública, homologou parecer supostamente contrário ao Estado do Mato Grosso, colimando dar pretenso aspecto de legitimidade ao pagamento de propina, à alegação de lograr o Erário e enriquecer ilicitamente”.
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira salientou que apesar de “tê-las apontado como se preliminares fossem, os argumentos prestam-se, unicamente, ao enfrentamento do próprio mérito da causa”. O juiz rejeitou ainda a possibilidade de decretar a prescrição da ação. Audiência de instrução foi designada para o dia 11 de maio. Na ocasião, Eder será interrogado.
O caso
No contexto da operação Ararath, foi apurado o crime de gestão fraudulenta no âmbito da instituição financeira Bic Banco. Apurou-se a existência de empréstimos simulados para atender aos interesses do de Eder Moraes e do grupo político que ele representava no Governo de Mato Grosso.
Cruzamento de informações identificou o vínculo entre uma movimentação bancária ocorrida em 2008, no Bic Banco, na qual a empresa Lince Construtora e Incorporadora Ltda transferiu, de uma só vez, a quantia de R$ 2 milhões para conta pertence à Globo Fomento Ltda, factoring utilizada por Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o Junior Mendonça, para a concessão de empréstimos à margem do Sistema Financeiro Nacional e para operar um sistema de “conta corrente” em benefício de Eder.
O dono da Lince, José Geraldo de Saboia Campos, já falecido, tentou por nove anos receber, administrativamente, importâncias que seriam devidas pelo Estado de Mato Grosso. Frustrados os requerimentos administrativos, a empresa ajuizou três ações judiciais de cobrança.
Saboia buscou o auxílio do então Secretário de Fazenda, Eder Moraes, pois este poderia facilitar o recebimento de créditos pela via administrativa. Como condição ao pagamento pela Secretaria de Fazenda, Dias exigiu, segundo o MPE, a desistência do prosseguimento das ações judiciais, assim como o pagamento de propina.
Em agosto de 2008 foi requerida a desistência de duas ações. Na mesma data, a Secretaria de Fazenda emitiu e liquidou as notas de empenho nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões. Em dezembro de 2008, foi protocolada a desistência do último processo, vindo a ser emitida e liquidada, igualmente, nota de empenho no montante de R$ 11 milhões.
Segundo o Ministério Público, tais pagamentos foram possíveis devido à participação de João Virgílio do Nascimento Sobrinho, na condição de procurador-geral do Estado de Mato Grosso, bem como de Chico Lima, procurador do Estado.
Somados todos os valores que se conseguiu identificar ao longo da investigação como propina, a empresa Lince, após receber transferência bancária, retornou “aos bolsos dos corruptos” pelo menos R$ 15,9 milhões.
