O ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Oscarlino Alves, celebrou acordo com o Ministério Público (MPE) visando se livrar de eventual pena por embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito. Em outubro de 2014, ele foi preso durante blitz da Lei Seca realizada na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Helena.
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Nesta quinta-feira (20), Oscarlino foi intimado pelo Oficial de Justiça para comparecer à audiência marcada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais, para o dia 16 de agosto, cujo objetivo é a homologação do Acordo de Não Persecução Penal, firmado em maio de 2024.
Durante operação Lei Seca, em outubro de 2014, Oscarlino foi preso por embriaguez ao volante. Ele realizou o teste do bafômetro, que atestou 0,48 mg de álcool por litro de ar expelido, e foi detido. O ex-secretário não ofereceu resistência e foi encaminhado à delegacia.
Para se livrar de eventual denúncia pelo crime previsto no artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito, cujas penas variam de seis a três anos de prisão, multa e suspensão ou proibição de permissão para dirigir, ele pactuou o acordo com o órgão ministerial e se comprometeu a pagar R$ 3.530,00. Agora, aguarda a realização da audiência para respectiva homologação por parte do juiz.
