A primeira doação de recursos cíveis provenientes de decisões judiciais à Defesa Civil do Rio Grande do Sul foi formalizada nesta segunda-feira (10) pela Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT de Mato Grosso, formada pelo Tribunal, MPT e OAB, que repassou R$ 1,5 milhão em socorro às vítimas das chuvas que têm atingido o estado gaúcho desde abril.
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A doação inaugura as diretrizes da Resolução Conjunta n. 10/2024, assinada entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e publicada neste mês de junho. Foi o que explicou o presidente do CNJ e STF, ministro Luís Roberto Barroso, em reunião no CNJ que oficializou o repasse.
O ministro afirmou que o gesto pioneiro vindo de Mato Grosso já incentivou novas doações. "Temos o registro de que o TRT/15, em Campinas, se comprometeu com a doação de R$ 4 milhões, a princípio", disse.
Presente no encontro, a presidente do TRT/MT, desembargadora Adenir Carruesco, destacou que o repasse marca o compromisso do Judiciário e da Justiça do Trabalho mato-grossense com a solidariedade e a irmandade.
Articulada pelos conselheiros do CNJ Pablo Coutinho e Caputo Bastos, a Resolução Conjunta n. 10/2024 pretende trazer benefício relevante ao Rio Grande do Sul e ajudar os que estão sendo afetados pela catástrofe climática.
Além disso, a partir de agora, espera-se que outros tribunais contribuam com as ações voltadas a suavizar o quadro que o Estado enfrenta no momento.
O documento trata do repasse de valores obtidos em acordos ou condenações pela prática de atos de improbidade que tenham causado danos à coletividade, como meio ambiente, saúde e direitos trabalhistas, entre outros.
Além da presidente do TRT, também estiveram presentes no CNJ o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos e o juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT Ediandro Martins.
Em maio, o CNJ já havia aprovado a Recomendação CNJ 150/2024, assinada em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria Nacional de Justiça, que previa a destinação de recursos provenientes das varas criminais à Defesa Civil gaúcha. A medida já resultou no envio de cerca de R$ 180 milhões à causa. Esses valores foram recebidos oficialmente pela Justiça Estadual e pelo governo do estado na última sexta-feira (7).
