Olhar Jurídico

Terça-feira, 02 de março de 2021

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Advocacia pro bono e o valor da justiça

Autor: Ussiel Tavares

10 Fev 2021 - 08:00

A advocacia pro bono vai além da atuação estritamente solidária ou filantrópica, representa a efetivação da missão constitucional atribuída à nossa profissão de ser essencial à administração da justiça.

O Código de Ética e Disciplina da OAB traz uma definição cristalina do que seja a advocacia pro bono. Trata-se da prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, bem como a pessoas naturais que não contem com recursos para contratar um advogado.
A mesma norma norteadora deixa claro o impedimento de essa atividade ser utilizada para fins político-partidários, eleitorais ou mesmo para beneficiar instituições que visem a tais objetivos. Por fim, impede que a advocacia pro bono seja usada também como instrumento de publicidade para captação de clientela.

O estado de Mato Grosso, grande em território e gigantesco em oportunidades precisa acordar para essa necessidade. Alguns escritórios de nosso estado dedicam parte do seu tempo e recursos para auxiliar os mais necessitados, mas tenho a certeza de que podemos avançar muito.

Grandes bancas de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, contam com setores estruturados, com equipes especializadas e orçamentos próprios para atender a advocacia pro bono. Escritórios como o Pinheiro Neto, Siqueira Castro e tantos outros 'cases' demonstram o resultado positivo na implementação de esforços de responsabilidade social com criação de comitês e institutos.

Alguns poderiam vislumbrar a capitalização de benefícios como imagem positiva ou prêmios internacionais como motivação para todo esforço e investimento despendidos. Entretanto, distante das questões disciplinares, administrativas e sociológicas temos o mundo objetivo e real que nos transporta para outra dimensão da vida.

Um homem doente, sem dinheiro, sem esperança de sobreviver e sentindo dores nos procura junto da filha. Recebeu a notícia de que o remédio não vai ser fornecido pelo poder público e precisa de ajuda. A reserva do possível como escudo jurídico usualmente alegado, para essas pessoas têm um peso diferente. Nesse panorama, a advocacia ganha um papel de essencialidade acentuado.

Essa é a realidade que a advocacia pro bono nos apresenta. Este é apenas um exemplo das dezenas de casos que chegaram ao Instituto Mario Cardi Filho desde sua criação. Nessa situação, mais importante do que conseguir o medicamento, nós temos o dever  de oferecer o que  temos de melhor, ou seja, o nosso trabalho duro e de qualidade, principalmente para quem não tem condições de pagar.

Eu considero-me um privilegiado. Pude acompanhar a advocacia mato-grossense em vários estágios, tenho o prazer de vivenciar nossa profissão desde seu período manual até o tecnológico e digital. Ter passado pela presidência da OAB/MT é um grande orgulho que carrego como responsabilidade. Marca que imprimi na criação do Instituto Mario Cardi Filho, em homenagem ao grande amigo e sócio.

O Instituto Mario Cardi Filho tem o objetivo e a missão de desenvolver ações e iniciativas voltadas à assistência social, com foco no atendimento a pessoas portadoras do câncer. Esse é o principal motivo de existir, reflete o apreço que Mário sempre teve pela justiça.

Há algum tempo, a filha do nosso cliente procurou a gente para agradecer. Ele havia falecido, mas não esquecera o sentimento de vitória que a nossa equipe deu a ele no final da vida. Voltei a refletir sobre a importância desse trabalho e decidi dividir com vocês minha opinião e convocá-los para a ação. Convido a toda a advocacia mato-grossense a fazer parte de um movimento, de ajudar a crescer a advocacia pro bono no estado. Aos que estão nessa luta muitas vezes silenciosa, conclamo a divulgar para conscientizar outros advogados e seus escritórios.

Com a união de pequenos esforços temos a chance de fazer grandes coisas. O pagamento da advocacia pro bono não vem em dinheiro, chega de maneiras distintas, pois algumas coisas não tem preço, mas tem um grande valor.

Ussiel Tavares é advogado, diretor do Instituto Mario Cardi Filho e ex-presidente da OAB/MT
 
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