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Domingo, 19 de maio de 2024

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30 anos de luta pelas prerrogativas dos advogados criminalistas

Há 30 anos, surgia a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com o objetivo principal de defender as prerrogativas que os nobres advogados criminalistas sofriam no exercício da profissão. Depois de três décadas, a Abracrim se tornou a maior associação de advogados criminalista do Brasil e seu objetivo inicial continua sendo o principal. Os atentados às prerrogativas continuam existindo, cotidianamente.

Em Mato Grosso, a Abracrim se instalou em 2015, tendo como presidente o Dr. Ricardo Monteiro, dentre outros colegas que nunca mediram esforços na luta em prol da advocacia criminal.

É importante enfatizar que não há Justiça sem o advogado e o criminalista é o que enfrenta as maiores dificuldades. O advogado criminalista sempre está à frente, é o primeiro, é o soldado na frente da batalha. No jogo de xadrez é o peão que estará sempre na vanguarda em busca do respeito à Constituição Federal e das prerrogativas.

É inadmissível, mas acontece muito, autoridades tentarem impetrar ao criminalista a pecha de advogado de bandido. Cerceiam nossos direitos enquanto estamos defendendo os direitos de nossos clientes, que poderá ser algumas dessas autoridades no futuro. Afinal, é isso, o advogado criminalista defende os direitos do cliente, assim como fazem os defensores públicos que atuam nesta área. Não defendemos bandido, garantimos o direito de defesa que a Constituição determina.

Mais uma vez repito, não há Justiça sem advogado. Está na Constituição que todo cidadão tem direito à ampla defesa e essa só é possível por meio de um profissional do direito.

Em 26 anos de profissão, como amante do Tribunal do Júri, e já tendo realizado mais de 700 júris populares, posso reforçar essa importância, tendo visto muitos réus serem absolvidos.

E, por isso, também reforço a importância da Abracrim. Fundada em 17 de setembro de 1993, com o alvorecer da Constituição cidadã, período de consolidação das garantias constitucionais da cidadania, que traz em seu bojo a indispensabilidade da advocacia como sustentáculo do Estado Democrático de Direito, a nossa associação veio trilhando um caminho difícil, sempre tendo conquistas, só que muito mais dificuldades. Temos mais dissabores do que sabores.

E também podemos enfatizar como positivo que há muito tempo não se discutia tanta coisa na esfera criminal. Sempre estamos enfrentando um leão por dia e agora, ainda mais, com o Supremo Tribunal Federal (STF) querendo alterar conquistas que foram difíceis de alcançar.

Hoje, com representatividade em todas as unidades federativas, nossa associação segue reconhecida, respeitada e reverenciada, com milhares de associados em todo o país, e lutando cada vez mais pelo respeito à nossa Constituição, à Justiça.

Nestes 30 anos de Abracrim, e como atual representante em Mato Grosso, posso garantir que as lutas serão cada vez mais firmes e intransigentes. E, para isso, a união de esforços, propósitos, ideias e ideais, são fundamentais. Pela defesa do Estado Democrático de Direito, do aperfeiçoamento da Justiça e pela valorização da advocacia criminal, continuamos.

Juntos, somos fortes, unidos imbatíveis!

Jorge Henrique Franco Godoy é presidente da Abracrim/MT
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