Proprietário de 277 mil hectares ou 2.700 km² de área no Pantanal, distribuídos entre suas 12 fazendas, o que representa quase 6% do total do bioma mato-grossense, estimado em 48.865 km², Claudecy Oliveira Lemes também administra empresas e mais de 60 mil cabeças de gado. Tais números se somam com sua capacidade expressiva de degradar o meio ambiente: desmate químico de 85 mil hectares da planície para alimentar sua pecuária extensiva, uso de aviões para aplicar agrotóxicos em suas plantações, alteração do curso do Rio São Lourenço e construção de barramento no Corixo do Bugio. Ele ainda ostenta a maior penalidade já aplicada em Mato Grosso:
R$ 2.8 bilhões
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Réu e alvo de investigações que pedem sua prisão, ele responde a três ações penais e nove inquéritos civis por crimes ambientais. Além disso, está sendo cobrado pelo Estado de Mato Grosso a devolver R$442 mil de dívida inscrita em certidão de dívida ativa.
Intimado sobre mandado judicial lhe informando que tornou réu por decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, Claudecy se recusou, no último dia 3, a assinar sua ciência da intimação quando da presença do oficial de Justiça em sua residência, situada o condomínio Village do Cerrado, em Rondonópolis.
Claudecy também responde por inquérito instaurado pela delegacia de Polícia Federal de Rondonópolis por tentar embarcar no aeroporto da cidade com uma caixa com 50 munições do tipo 9x10mm Etog Treina. Em depoimento, ele alegou que a munição seria de um funcionário seu, que seria CAC. Disse ainda que as balas seriam para a caça em suas fazendas.
O nome de Claudecy apareceu na mídia nacional neste domingo (14), após o Fantástico denunciar que ele gastou mais de R$25 milhões em agrotóxicos para promover o desmate químico em suas terras no Pantanal, com o objetivo de plantar capim para alimentar suas 60 mil cabeças de gado.
Proprietário das fazendas Acori, Soberana, Santa Lúcia, Cerro Alegre/Duas Marias, Bom sucesso, Landy/Indaia, Reunidas São Jerônimo, Pindaival, Santa Cruz, Indiana e Limão Verde, o fazendeiro também ostenta o título de ser o alvo da maior atuação já registrada pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora da SEMA e consequentemente a maior penalidade aplicada em Mato Grosso, conforme inquérito da Delegacia de Meio Ambiente (Dema).
Somente entre julho e agosto de 2023, ele sofreu nove embargos e interdições por degradar o meio ambiente do Pantanal, em proporções assoladoras, cujas multas aplicadas alcançam a casa dos R$ 2.8 bilhões.
Os relatórios investigativos realizados pela Dema, entre 2022 e 2023, resultou em pedido de prisão contra Claudecy e aplicação de medidas cautelares.
A detenção foi indeferida, mas o juiz João Francisco Campos de Almeida indisponibilizou dez fazendas, nomeou empresa para gerir as áreas embargadas e o proibiu de manter contato com outros alvos das ações policiais, de ausentar de Rondonópolis, suspendeu os exercícios das terras confiscadas e a proibição de sair do país.
Embora negue as acusações ou tente justifica-las, relatório de 2023 revelou que, entre 2021 e 2022, Claudecy adquiriu agrotóxicos de várias distribuidoras que, somados, totalizaram R$9,5 milhões. De outro lado, outro relato investigativo identificou, entre 2022 a 2023, 76 documentos que registraram a compra de defensivos agrícolas no valor de R$ 15.612.784,75.
Estarrecido, o juiz salientou na decisão proferida em 18 de março deste ano: “valores de grande monta mencionados permitem aferir a proporção dos danos causados pelas condutas adotadas pelos investigados [...] o prejuízo apurado – para mais de 138.000 hectares de área afetada no decorrer de três anos – possui soma superior ao valor venal de todas as propriedades pertencentes ao investigado situadas no bioma Pantanal. Logo, observando os valores destacados é possível aferir a dimensão da conduta praticada e os danos causados”.
Além disso, há informação de que o fazendeiro comprou 240 toneladas de sementes ao custo de R$ 4.060.000,00, explicitando que seu o objetivo fim era o desmate de áreas de florestas e formas da vegetação nativa em regeneração natural para convertê-las em pastagens exóticas para a atividade de pecuária.
Soma-se a tudo isso, o relatório também apontou que planos de voos foram executados por Claudecyr para aplicar os defensivos que comprou. A aplicação dos produtos na modalidade aérea na bacia alagável do Alto Paraguai é proibida, uma vez que aplicadas em locais situados a 250m de mananciais de água.
Após negar a prisão pretendida pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público, os promotores Carlos Eduardo Silva e Maria Fernanda Corrêa da Costa ajuizaram recurso contra a sentença com o objetivo de que ele seja detido pelos danos causados.
O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
Resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas. O inquérito está em fase final de conclusão.
“Após o término das investigações, o inquérito será submetido para oferecimento da denúncia criminal. O investigado já responde a três ações penais e nove inquéritos civis”, informou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
