O ex-deputado José Riva foi indiciado por peculato e uso de documento falso, no âmbito de inquérito instaurado para investigar fraudes no uso de verba indenizatória no seu gabinete da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2010 a 2014. O delegado de Polícia Civil Henrique Trevizan assinou o indiciamento no último dia 22, na ação que tramita no Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).
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Apuração é proveniente de denúncia formalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), originando-se de desmembramento da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal, ocasião em que houve cumprimento de Mandados Judiciais de Busca e Apreensão na Assembleia, em maio de 2014.
Foi constatado que Riva usava documentação falsa, como notas fiscais, recibos e outros comprovantes de despesas falsificadas para desviar recursos da casa de leis, por meio de solicitação de ressarcimento de valores referentes a despesas não realizadas. Conforme o apurado, os desvios foram na ordem de R$ 92.253,81.
Dentre fornecedores de combustível para avião, refeições, materiais gráficos, aluguel de veículo, anúncios, moldura de quadro e até serviços funerários, a Polícia Judiciária ouviu 23 empresários, dos quais pelo menos seis afirmaram que as notas fiscais apreendidas são falsas.
Além disso, informações encaminhadas pelas Secretarias de Fazendas Municipais e do Estado, atestaram que várias notas fiscais não foram encontradas no banco de dados.
O representante da Marlim Azul Comércio de Petróleo e Derivados Ltda declarou que forneceu combustível à aeronave de Riva, entre julho de 2013 a setembro de 2014, e por meio de sua filial em Várzea Grane, a avião de Janete, em nome da Fazenda Palhares, entre abril e 2012 a dezembro de 2014. Ocorre que informou nunca ter viabilizado combustível à Assembleia, tampouco participou de processo licitatório.
A representante da Brazeiro Grill negou ter emitido quatro notas fiscais sobre venda de refeições e sobremesas mencionadas em favor de Riva, informando que seu estabelecimento era um simples espetinho, em frente à sua casa, e que sua renda diária não ultrapassava cem reais. Concluiu, então, que Riva nunca foi até o local.
Sobre as oito notas fiscais da Papelaria Criativa, sua proprietária informou que nunca vendeu produtos, entre 2011 e 2014 para Riva, nem para a Assembleia, bem como declarou não ter emitido tais notas.
O dono da IP Tecnologia declarou nunca ter vendido produtos à ALMT nem à Riva, e que não comercializava toner, cartuchos, DVD, mouse, memória, anti-virus, informando que somente trabalhava com a infraestrutura da rede, declarando que as notas apreendidas no gabinete do ex-deputado são falsas, além de possuírem fraudes grosseiras, sobretudo na logo da propriedade.
Sobre nota supostamente do Restaurante Tucano, no valor de R$4,8 mil, seu proprietário contou à investigação que não a emitiu. O valor é referente à venda de 240 refeições apreendidas, e o dono disse que desconheceu essa venda, enfatizando que os valores unitários não eram R$ 20 nem mesmo seu estabelecimento trabalhava com o sistema à La Carte.
Diante disso, o delegado resolveu indiciar Riva pelos crimes de peculato e uso de documento falso, em prejuízo ao Estado de Mato Grosso, patrimônio e fé pública.
“Por fim, sem vislumbrar nova diligências que possam acrescer de forma eficiente ao conjunto probatório, determino a remessa dos autos à apreciação do Douto Representante do Ministério Público para que proceda com entender cabível”, finalizou Henrique.
(6)(1)(1)(1).jpg "Notas falsas sobre compra de combustível para aeronave, refeições, molduras e serviços funerários: Riva é indiciado por peculato")
