A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação de Samuel Franco Dália Júnior, juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, para que ele apresente defesa prévia em ação penal. Alvo do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), Dália Júnior é acusado de promover rinha de galos.

Por unanimidade, o STJ acatou em outubro último a denúncia formulada pelo MPF contra o magistrado mato-grossense. De acordo com a denúncia, ele “organizou torneio e consentiu que os participantes do evento colocassem nos galos contendores artefatos de grande poder de destruição – verdadeiras armas representadas pelas biqueiras e esporas metálicas”.

Para o MPF, “na condição de organizador do evento (realizado em 2010), o juiz agiu com a intenção de potencializar as lesões que normalmente já decorreriam de um embate entre as aves”.

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O STJ também considerou que o juiz seria sócio-fundador e diretor-jurídico de uma associação chamada “Nova Geração”, criada para explorar brigas de galos.

O crime apontado pelo MPF está previsto na lei 9.605/ 98: "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". As penas previstas são detenção de três meses a um ano e multa.

Defesa antes da denúncia

Em defesa apresentada ao STJ antes do recebimento da denúncia, o juiz afirmou que “apenas patrocinava causas cíveis da sociedade de galistas, limitando-se a atuar como advogado”. Alegou ainda ter conseguido -- quando representava a associação – uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para “resguardar as atividades inerentes a torneios entre galos, com todas as características próprias dessa modalidade esportiva”.

O juiz sustentou que não existe “qualquer elemento” para comprovar a participação dele em “apostas ou criação, fomento ou direção de eventos ligados ao galismo”.

Despacho

O despacho da ministra determinando a citação do magistrado foi disponibilizado no último dia 14. Ele tem prazo de cinco dias e deverá ser interrogado somente após as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa, “quando devidamente delimitada a acusação e conhecidas as correspondentes provas”.


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