O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), promove, nesta terça-feira (11), às 9h, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, uma vistoria nas obras de revitalização do Complexo da Salgadeira, na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A inspeção será feita pela promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini.

A visita servirá para verificar o andamento das obras, de acordo com o cronograma pré estabelecido. “As obras deveriam ser entregues até o final deste mês, mas infelizmente, o Estado não cumpriu os prazos estabelecidos no acordo judicial”, destacou a promotora responsável pela inspeção.

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O Complexo da Salgadeira foi interditado em setembro de 2010, em razão de uma série de irregularidades. Na ocasião, foram detectados problemas referentes à disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação; ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; e tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial.

Foi constatado ainda que todos os empreendimentos existentes no complexo turístico estavam situados em área de preservação permanente, em uma faixa de 50m ao longo do curso d´água. Além disso, não foi apresentado contrato de concessão de uso do espaço para os restaurantes explorarem local.

A suspensão das atividades desenvolvidas no local foi estabelecida em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

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