Por maioria de votos a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou incompetência do juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, para processar e julgar a ação penal movida contra o delegado de Polícia Civil, João Bosco Ribeiro de Barros e outros policiais denunciados.

A Câmara determinou o imediato retorno dos autos à 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande. O relator do habeas corpus é o desembargador Pedro Sakamoto. O desembargador Marcos Machado foi voto vencido no HC.

Além do delegado João Bosco, a sua esposa, a investigadora Gláucia Cristina Moura Alt, também é réu no mesmo processo. Assim como os policiais Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda, George Fontoura Figueiras e Márcio Severo Arrial.

Investigadora acusada de tráfico arrola governador Silval Barbosa como testemunha de defesa

A defesa alegou que a Vara Especializada Contra o Crime Organizado [...] não pode abranger todo o Estado e como, em tese, os crimes teriam ocorridos em Várzea Grande a defesa requereu que o processo seja julgado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.

O habeas corpus foi concedido na quarta-feira (5) ao réu Leonel Constantino de Arruda e foi estendido aos demais denunciados.




Audiências canceladas

Com a mudança de Vara para julgar a ação penal está adiada as audiências de pronúncias e instrução que haviam sido agendas pela juíza Selma Rosane, da Vara de Combate ao Crime Organizado.

Conforme informado pelo Olhar Jurídico, a magistrada havia determinado a intimação dos acusados para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, mantendo as datas de 07 de fevereiro de 2014, às 09:30 horas, 10 e 17 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, “a fim de haja uma única instrução em relação a todos os acusados”.

Também está suspensa a oitiva do governador Silval Barbosa, arrolado como testemunha de defesa da investigadora Glaucia Amaral. Agora, o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, deverá tomar ciência dos autos para determinar novas audiências.

A denúncia

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) o delegado João Bosco Ribeiro de Barros juntamente com sua esposa Gláucia Cristina Alt (Investigadora de Polícia), atuavam em conjunto com o denunciado Anderson Nascimento Gonçalo, agiram mediante recebimento/promessa de vantagem indevida no intuito de darem proteção e cobertura à atividade criminosa desencadeada pelo traficante de drogas Marco Antônio da Silva, também conhecido como Neném.

No inquériro, a Polícia Civil concluiuque o delegado estava mantendo ligações com participantes do crime organizado. Bosco reconheceu sua voz em uma ligação com um procurado da polícia, mas se defendeu dizendo que o homem era corretor de imóveis e os valores tratados durante a ligação seria uma relação comercial, onde estaria em questão um imóvel e um veículo do delegado.

Ao todo, 15 pessoas foram indiciadas na conclusão das investigações, sendo seis policiais civis.

Corrigida às 15h00

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