O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na segunda-feira (3) as sessões de julgamento após o período de recesso do Judiciário. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio. Além de organizar as eleições gerais de outubro, o TSE terá outros desafios este ano, como a revisão da resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em entrevista a TV Justiça, o ministro Marco Aurélio declarou-se convencido de que o TSE irá atender ao pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral e revogar a resolução que condiciona a abertura de investigações de crimes eleitorais à autorização da Justiça. A conversa informal durou meia hora, foi gravada dentro do plenário do TSE e vai ao ar nesta quarta-feira (5) pela TV Justiça, às 13h30.

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Elaborada por Dias Tofoli, vice-presidente do TSE, a resolução foi aprovada no final do ano passado por seis votos a um. Só Marco Aurélio votou contra. “A Constituição assegura essa prerrogativa ao Ministério Público. Uma prerrogativa que está explicitada também no Código de Processo Penal", garantiu o ministro na entrevista.

De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, o poder de polícia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defende a revogação da resolução. A questão deve decidida após Dias Toffoli retornar de uma viagem oficial para acompanhar as eleições na Costa Rica.

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