O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) está processando o Banco do Brasil em R$ 12,2 milhões por dano moral coletivo. O banco é acusado de criar cargos públicos e promover ascensões funcionais por meio de seleção interna e regime de comissionamento, prática considerada inconstitucional pelo MPT. O processo tramita na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. A primeira audiência do caso está marcada para o dia 20 de março.

“A instituição financeira somente promove concurso para escriturário, provendo todas as outras funções, inclusive aquelas que exigem formação superior, por meio de seleção interna, a título de investidura em cargos em comissão”, explica o procurado do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, autor da ação.

Na ação, o procurador pede que o Banco do Brasil somente contrate, designe ou nomeie trabalhadores para as profissões de nível superior após a prévia aprovação no concurso público especifico para a respectiva profissão. Os servidores que ocupem irregularmente essas funções devem retornar à atividade de origem no prazo máximo de seis meses.