A ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou encaminhamento de ofício à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso solicitando informações sobre a atual situação de registro profissional do advogado Eduardo Silvério.

Silvério foi preso no final de 2013 na penitenciária Mata Grande, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá), por suposto crime de tráfico de entorpecentes. Ele visitava o cliente Jhonnison Magalhães, reeducando no local. Após a visita, um agente encontrou maconha com Magalhães.

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De acordo com o agente responsável pela apreensão, advogados não são submetidos à "busca pessoal". Silvério foi transferido para a penitenciária central do estado (Polinter), em Cuiabá. A defesa alega “afronta” ao estatuto da OAB, que prevê “sala de estado maior” para advogados presos.

Em reclamação ao STF, a defesa do advogado pede prisão domiciliar, negada pela Justiça estadual. Sustenta que a jurisprudência do STF prevê, enquanto não houver trânsito em julgado da sentença, prisão domiciliar onde não existir a instalação descrita no estatuto. Também quer a concessão de “benefícios da gratuidade judicial”, alegando “hipossuficiência”.

A ministra também pediu informações ao juízo criminal de Rondonópolis e à Polícia Militar de Mato Grosso. De acordo com andamento processual disponibilizado no site do Supremo, a OAB-MT já prestou informações.


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