O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Ambiental da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) realizaram uma audiência, no dia 31 de janeiro, com 47 famílias ribeirinhas que residem em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em locais de risco às margens de córregos do município.

Durante a reunião, representantes da prefeitura ofereceram imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” às famílias que se enquadram nas condições exigidas pela Caixa Econômica Federal e desejam sair das APPs e locais de risco. Aqueles que assinaram o acordo, realizarão o cadastro habitacional, que será encaminhado para aprovação da Caixa.

A audiência foi presidida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, titular da Terceira Vara Cível e responsável pelo Juvam e pela Vara Ambiental, com o objetivo de promover uma conciliação e apresentar aos moradores a proposta elaborada pelo Ministério Público do Estado, que deseja a desocupação dos locais antes mesmo que haja medida judicial para isso.

De acordo com a juíza Milene Aparecida Pereira, esse tipo de audiência é importante para dar celeridade à resolução de determinados casos e ainda garantir um destino mais justo e seguro às famílias envolvidas.