Agentes fazendários do Estado de Mato Grosso irão protocolizar uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) contra os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira. Ambos foram indiciados pela Polícia Civil na apuração de fraudes ocorridas na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Teodorico Campos - um dos agentes fazendários autores da denúncia na OAB/MT- informou que o objetivo é cobrar uma atitude da Ordem pela falta de ética cometida pelos advogados. “Queremos que a OAB tenha ciência do caso e que os advogados sejam punidos. Essa é apenas uma das diversas ações que iremos fazer para que esse caso não fique sem punição”, disse.

Éder Moraes, Gilmar Fabris, ex-procurador do Estado e advogados são indiciados por formação de quadrilha e fraude

Ocimar Campos e Rogério Silveira foram indiciados pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. No inquérito ficou apurado que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.

Consta dos autos que o grupo criminoso se apossou de R$ 400 milhões pertencentes ao Estado de Mato Grosso e a 255 agentes da administração fazendária, em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com os advogados citados na matéria.

O esquema

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAF). No ano de 2008, o Estado de Mato Grosso celebrou acordo com a categoria dos AAF para pagamento de direitos trabalhistas por meio da emissão de certidões.

Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Todavia, foram emitidas sete, sendo do conhecimento dos AAF apenas três, pois o restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.

De acordo com as investigações, uma série de atos foram desencadeados pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário. “O primeiro deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”, explicam os delegados que elaboraram o relatório final do inquérito policial.

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