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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Depoimento de pregoeiro é adiado por falta de equipamento de videoconferência na Justiça Federal

Foto: Secom/MT

Depoimento de pregoeiro é adiado por falta de equipamento de videoconferência na Justiça Federal
O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara de Justiça Federal, adiou o depoimento do pregoeiro do governo de Mato Grosso, o delegado da Polícia Civil Hudson Fabiano da Costa. Ele foi arrolado como testemunha pelo autor da ação e pela defesa dos acusados do caso que ficou conhecido como o “Escândalo dos Maquinários”.

O  Olhar Jurídico apurou que a oitiva seria realizada na quarta-feira (22) na sede da Justiça Federal em Rondônia, local onde o delegado está vivendo, e transmitida por videoconferência. Acontece que a sede da Justiça Federal em Cuiabá possui apenas um equipamento para atender a todas as varas e este já estaria sendo utilizado em outro procedimento.

Em decisão proferida na quarta-feira (22) e divulgada nesta quinta-feira (23) o juízo informou que a testemunha Hudson deveria ter sido intimada por carta precatória (fl. 8.962), para audiência através do sistema de videoconferência, mas não foi localizada, conforme certidão encaminhada pelo juízo deprecado. Presser determinou então a "ciência às partes da audiência designada no juízo deprecado (fl.9.210) para o dia 10/02/2014.

Segundo o magistrado, o endereço fornecido pelo Réu Geraldo Aparecido de Vitto, nas fls. 9186/9187, é diverso daquele constante na carta precatória não cumprida.

Após 4 anos, valor dos maquinários comprados pelo Estado em 2009 ainda está acima do mercado

Hudson Fabiano Costa foi o responsável pelo pregão da secretaria estadual de Administração (SAD) para a compra de R$ 241 milhões em máquinas e caminhões pelo governo no Estado no programa “MT 100% Equipado”. Ele foi o primeiro servidor a prestar depoimento aos delegados fazendários no inquérito que apura indícios de superfaturamento de R$ 44,4 milhões nas aquisições e negou irregularidades.

O caso

Segundo dados da Auditoria Geral do Estado, existiria um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos equipamentos adquiridos pelo Estado em relação aos preços praticados no mercado.

Entre os réus do processo estão o senador Blairo Maggi, e os ex-secretários de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o de Administração, Geraldo De Vitto, e o de Fazenda, Éder Moraes.

Os empresários fornecedores o maquinário negam as acusações, alegando que os valores a maior eram em decorrência de exigências como dois anos de garantia, atendimento em todo Mato Grosso e ampliação considerável da produção nacional para atender ao pedido exclusivo do Governo do Estado que comprou a venda de um ano inteiro das fábricas nacionais.

Também participam do processo a M.Diesel Caminhões e ônibus Ltda.; Iveco Latin America Ltda; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.; Dymak Maquinas Rodoviárias Ltda; Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Banco do Brasil S/A; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; e Extra Caminhões Ltda.

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