O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reativar o Fórum de Assuntos Fundiários, que tem, entre outras, a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo.

“O combate ao trabalho escravo é das tarefas mais importantes para a sociedade brasileira”, destacou Rodrigo Rigamonte, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários. Ele já pensa em criar um programa específico para resgatar as vítimas e inseri-las no mercado de trabalho formal. O plano, segundo ele, é aproveitar a experiência do Programa Começar de Novo, instituído pelo CNJ para reinserir ex-presidiários no mercado de trabalho e evitar que eles voltem ao crime. As pessoas resgatadas em situação semelhante à escravidão também precisam de apoio para a profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Caso contrário, elas acabam novamente como vítimas do trabalho escravo.

“Vamos conseguir dar maior efetividade às decisões da Justiça”, afirmou Rigamonte. A ação contra o trabalho escravo deve envolver o Judiciário, Ministério Público e diversos órgãos do Poder Executivo. Rigamonte lembrou, entretanto, que as propostas ainda serão avaliadas pelo plenário do Fórum de Assuntos Fundiários.

Na área de reforma agrária, o fórum deve fazer um levantamento das ações judiciais em tramitação sobre desapropriação de terra, e verificar como o CNJ pode ajudar para que os processos sejam julgados com celeridade. O juiz Rodrigo Rigamonte já fez reuniões com representantes do Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra) e com a Ouvidoria Agrária.

Com a retomada das atividades do Fórum de Assuntos Fundiários, o CNJ volta a trabalhar no projeto de modernização dos cartórios de registro de imóveis dos estados da Amazônia Legal. A decisão do ministro Joaquim Barbosa foi oficializada por meio da Portaria 46.

O Fórum de Assuntos Fundiários foi instituído em 2010 pela Resolução nº 110. Mas já vinha funcionando desde 2009, com base na Portaria nº 491.

A reestruturação do colegiado começou com a publicação da Portaria 45, em 26 de março de 2013, nomeando seus novos integrantes. O comitê executivo será coordenado por Rodrigo Rigamonte Fonseca, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, e por José Marcelo Tossi Silva, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que trabalhará junto com Rigamonte na coordenação das ações. Além deles, integram o comitê Hélio Pinheiro Pinto, juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Santos – Alagoas; Sérgio Fernandes Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Kátia Parente Sena, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, juíza federal substituta da 12ª Vara Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e João Humberto Cesário, juiz da Vara Trabalho de São Félix do Araguaia do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.