A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda manteve a ordem do Tribunal de Justiça que determinou a manutenção da posse das fazendas São Carlos, São Pedro, São Sebastião, São Jorge e Gonçalves e Dias, em Aripuanã, onde as comunidades Vale do Amanhecer e São Jorge se estabeleceram.
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Com a decisão da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, proferida na última sexta-feira (28), 150 famílias tiveram que deixar o local, que é alvo de batalha judicial travada entre os proprietários das terras e invasores desde 2000.
Segundo os autos, os invasores têm promovido o desmatamento da área. Entre 2010 e 2022, milhares de hectares foram desmatados para expansão da área de posse. “Inclusive, há fortes indícios de que ao longo da permanência dos invasores na área, houve prática de ilícito ambiental (extração ilegal de madeira e desmate a corte raso) que ensejou não só a lavratura de diversos autos de infração, termos de embargo/interdição como também o ajuizamento de diversas ações civis públicas”, diz trecho do processo.
Diante de tal constatação, e da ordem do Tribunal de Justiça, Carlota Miranda anotou que a situação na área pode piorar a cada dia, com aumento do número de invasões, prejuízos aos proprietários das terras e ao meio ambiente. A juíza, então, indeferiu o pedido de revogação de liminar.
A magistrada ainda mandou a Comissão Regional de Soluções Fundiárias dar efetivo cumprimento à ordem, e ainda encaminhou à comissão a data da audiência de mediação entre as partes, que será realizada nesta quinta-feira (4).
