O juiz Rafael Depra Panichella determinou que o ex-prefeito de Santa Carmem Alessandro Nicoli, empresário que doou R$ 100 mil à campanha presidencial de Jair Bolsonaro, devolva a posse da fazenda Santa Clara ao agropecuarista Oscar Nunes. O magistrado da 1ª Vara de Colíder deferiu ação de execução de dívida no final do mês de agosto e ordenou a reintegração da propriedade avaliada em 2012 em mais de R$ 80 milhões.

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A disputa judicial entre as partes começou em 2012, quando Alessandro Nicoli adquiriu o valioso imóvel rural de propriedade de Oscar Nunes, avaliado em 24.500.000,00. 

O acordo entre eles não terminou como esperado, já que Nicoli não cumpriu suas obrigações de pagamento alegando dificuldades financeiras, tendo ingressado com processo de recuperação judicial para se declarar incapaz de quitar suas dívidas, inclusive a da fazenda. 

Após a briga judicial seguir até o Superior Tribunal de Justiça, o juiz Rafael, então, decidiu que a dívida contraída por Nicoli com Oscar Nunes estava fora do escopo da recuperação judicial, o que implica que os efeitos da recuperação não afetariam esse passivo referente à propriedade. 

“Ora, o juízo da recuperação reafirmou que com o fim do “stay period”, restou afastada a competência dele para deliberar sobre o bem imóvel, consoante entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça de modo que não se avista óbice aos credores em buscar a equalização de seus créditos, pleiteando as medidas que entenderem cabíveis sobre o bem imóvel dado em garantia”, escreveu o magistrado.

Como o contrato de compra e venda da fazenda incluía o próprio imóvel como garantia estipulada, o processo seguiu com a obrigação de Acioli quitar a dívida mesmo alegando incapacidade para tal. 

Rafael, então, proferiu decisão datada de 31 de agosto de 2023 acatando o pedido de Oscar Nunes e determinando a restituição da posse do referido imóvel que atualmente tem valor de mercado que ultrapassa os 80 milhões.  Ação foi ingressada pela advogada do setor agropecuário, Dra Priscila dos Santos Duarte.

“Diante de todo o exposto, defiro a execução da garantia real constante no negócio jurídico exequendo, de modo que determino a reintegração de posse em favor dos autores acerca da Fazenda Santa Clara”, decidiu o magistrado.