Por determinação da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, 70 famílias foram despejadas nesta quarta-feira (30) de área privada no bairro Santa Isabel, na capital. Ação cumpriu ordem de reintegração de posse, proferida pela magistrada.
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Ação foi ingressada por Ernesto Francis Arantes Penteado, em 2021, com pedido liminar, contra Jair Francisco dos Santos e demais pessoas que se encontrarem no imóvel denominado Chácara Ponta da Ilha, composta por três lotes no Santa Izabel, com área de aproximadamente 30.000 m².
Sustentou que desde 2002 é legítimo proprietário e possuidor da área e ao longo dos anos, o imóvel foi alvo de diversas tentativas de invasão e por isso obteve o reconhecimento de sua posse em várias ações judiciais visando à retirada de invasores.
Apontou ainda que tentou executar projeto de loteamento no local, mas, em virtude da edição da Lei n. 389/2015 (Uso e Ocupação do Solo), o projeto restou inviabilizado. Menciona que a área foi dada em comodato no ano de 2009, a fim de que fosse continuada a vigilância e ocupação, além de realizar constantes limpezas no local e de promover plantio de árvores frutíferas.
Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que forças policiais estiveram no local hoje para auxiliar no cumprimento da decisão.
Audiência realizada em março deste ano apontou sobre a remoção dos envolvidos no conflito sobre a terra. Na ocasião, os moradores foram intimados a saírem do imóvel de forma voluntária e a Secretaria de Assistência Social deveria apresentar o rol de pessoas que ali viviam em situação de vulnerabilidade social.
As partes foram intimadas na referida audiência para desocupação voluntária e que a Secretaria de Assistência Social do Município incluísse no programa de aluguel social os hipervulneráveis¸ que seriam identificados pela Defensoria Pública, bem como que a Secretaria de Segurança Pública realizasse o cumprimento da ordem de reintegração de posse a partir do dia 15 de maio de 2023.
O Município de Cuiabá informou que, a despeito de o oficial de justiça ter certificado que encontrou apenas 54 edificações, a Defensoria Pública encaminhou uma lista com 85 pessoas, sendo que a maioria não se enquadra como hipervulneráveis, e que o fornecimento de aluguel social a todos, indistintamente significaria fomento a ocupações irregulares.
Diante disso, a juíza deferiu a liminar determinando a reintegração de posse sobre a área. Os moradores despejados relataram ao G1 que não têm para onde ir, mas que foi oferecido a eles um local provisório para se instalarem.
.jpeg "Famílias são despejadas de imóvel no Santa Isabel em cumprimento de reintegração de posse")
