O ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes, será investigado por desrespeitar “de maneira vergonhosa” os princípios administrativos. É assim que o Ministério Público Estadual (MPE) define o suposto crime de improbidade administrativa cometido por Eder. O Inquérito Civil do MPE assevera que o ex-homem de confiança dos governos Blairo e Silval teria atrasado propositalmente o processo licitatório do chamado “Relógio da Copa” para, em seguida, superfaturar o valor do contrato. O MPE quer que Éder devolva cerca de R$ 45 mil.
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Para quem não se lembra, o “Relógio da Copa” foi instalado, em 2011, em frente ao prédio da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) e fazia a contagem regressiva para a mundial de futebol a partir do dia mil. E o referido Inquérito Civil propõe averiguar supostas irregularidades contratuais entre a extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a gráfica Ligraf, vencedora de uma licitação emergencial para locar um painel de LED do relógio.
O documento, assinado pelo promotor André Luiz de Almeida, afirma que a Secopa desembolsou R$ 74 mil por apenas dois meses de contrato com a gráfica. E, após o término, deu início a uma nova licitação, na modalidade ‘pregão’. Desta vez, a empresa vencedora (Sette Locação de Som, Luz e Palco) teve que pagar R$ 38.950,00 por 12 meses de contrato. Portanto, apesar do segundo contrato ter duração seis vezes maior do que o primeiro, custou pouco mais do que a metade do preço do mesmo, fato este que, segundo o MPE, é “inexplicável”.
O promotor ainda ressalta que Eder estava ciente que o processo de aquisição do relógio demoraria cerca de 90 dias, mas preferiu resolver isso “faltando 18 dias para a contagem regressiva”. Além disso, durante dois meses, a fachada da Secopa ficou sem o dito Relógio da Copa, isso porque, depois de encerrado o contrato com a Ligraf, em novembro, houve esse lapso temporal até a assinatura do novo contrato.
“Neste contexto, restou esclarecida a falta de comprometimento e planejamento por parte do requerido, demonstrando, dessa maneira, um verdadeiro desrespeito aos princípios inerentes à administração pública, bem como o superfaturamento que lesionou o patrimônio público”, concluiu o promotor.
Por conta disso, o MPE requer o ressarcimento integral ao erário, avaliado em R$ 45.562,83, a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% desde a data da ocorrência do fato.
Vale lembrar que Éder Moraes está preso desde o ano passado por violar em 92 ocasiões a tornozeleira eletrônica que o monitorava. Além disso, em decorrência da Operação Ararath, foi condenado, em primeira instância, a quase sete décadas de prisão.
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