O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) firmou nesta quarta-feira (12) um acordo judicial com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para implantar um novo sistema de tratamento de rejeitos urbanos, aterro sanitário e coleta seletiva em Cuiabá.

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a administração do município se comprometeu em implantar no prazo de três anos o sistema de disposição final dos rejeitos urbanos em local adequado, mediante apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

Conforme informou a assessoria do MPE/MT, no acordo judicial consta que o estudo deverá ser apresentado para análise no prazo máximo de 12 meses. Após a viabilidade operacional e financeira, será realizado um consórcio intermunicipal para eleger a empresa que fará os serviços.

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O MPE ainda informou que conforme o acordo, o município continuará utilizando o aterro sanitário existente até que seja concluído o licenciamento do novo sistema.

Gerson Barbosa ainda explicou que “o município também deverá apresentar, no prazo de oito meses, no órgão competente, plano de desativação das lagoas de tratamento e de acúmulo de chorume existentes, com cronograma físico para a execução”.

O promotor também ressaltou que a multa aplicada em razão do descumprimento do TAC, no valor de R$ 778 mil, será revertida para o desenvolvimento de projetos no Horto Florestal e no Parque Mãe Bonifácia.

Confira aqui a íntegra do acordo.