A vice de Domingos Kennedy (MDB) à prefeitura de Cuiabá, Mirian Calazans dos Santos (PDT), é ré por oferecer vantagem indevida a servidor municipal com objetivo de possibilitar a preferência na tramitação e aprovação de seus projetos imobiliários e "habite-se'. Ela se tornou ré em 2019 pelo crime de corrupção passiva, quando atuava na condição de gerente de negócios imobiliários.
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Em decisão proferida nesta segunda-feira (16), o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, intimou Mirian para informar as testemunhas que pretende arrolar na audiência de instrução e julgamento, marcada para os dias 6 e 7 de maio de 2025.
O Ministério Público denunciou Mirian Calazans dos Santos, apontada como uma das participantes de um esquema de corrupção no âmbito da Prefeitura de Cuiabá.
Além dela, o promotor Sergio Silva da Costa também acusou o servidor Cosme Ridoval Manso, apontado como maior beneficiário do esquema, o despachante Joelson Soares de Carvalho, o técnico Adaíde Espírito Santo, o engenheiro Waldir dos Santos, o coletor Orlando Rodrigues da Silva, o publicitário Daniel Kamil Fares e o comerciante Flodoaldo Bezerra.
A denúncia faz parte de uma investigação iniciada em 2012, que desvendou uma série de crimes relacionados à facilitação de aprovações de projetos imobiliários e documentos como o habite-se, mediante o recebimento e cobrança de propina.
Conforme as investigações, o servidor público municipal Cosme Ridoval Gonçalves Manso, que ocupava o cargo de assistente administrativo na Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Cuiabá, foi identificado como uma das principais figuras no esquema.
Ele teria utilizado sua posição para facilitar e agilizar processos imobiliários em troca de pagamentos ilícitos, operando em conluio com Joelson Soares de Carvalho, um despachante, e os demais envolvidos.
A participação de Mirian Calazans dos Santos foi descoberta por meio de interceptações telefônicas. No diálogo gravado, ocorrido em 9 de agosto de 2012, Mirian e Cosme discutem o andamento de um processo na prefeitura. Durante a conversa, Mirian pergunta sobre o status do processo e como seria feita a negociação para a liberação dos documentos. Essa troca de informações revelou o envolvimento direto de Mirian no esquema de facilitação de processos por meio de pagamentos indevidos.
Em depoimentos prestados ao Ministério Público, Mirian admitiu ter solicitado a Cosme a verificação de processos relacionados a sua atividade como gerente comercial de uma empresa de contabilidade.
Ela afirmou ter pago quantias que variavam entre R$ 50,00 e R$ 300,00 para obter informações e acelerar o andamento de processos, inclusive a abertura de empresas e a renovação de inscrições de empresas de medicamentos. Entretanto, Mirian negou ter feito pagamentos diretamente a Cosme, afirmando que os valores eram entregues a Joelson, que atuava como intermediário.
Cosme, por sua vez, negou ter recebido qualquer valor diretamente de Mirian, alegando que seu papel se restringia a fornecer informações sobre os processos solicitados. No entanto, a investigação aponta para a prática de corrupção ativa e passiva, uma vez que Cosme, por intermédio de Joelson, teria recebido vantagens indevidas para agilizar procedimentos administrativos, infringindo suas responsabilidades funcionais.
O Ministério Público sustenta que o esquema resultou em prejuízos à administração pública e destacou que a denúncia contra Mirian é parte de um desmembramento de um inquérito policial maior, que investiga a atuação de núcleos independentes de corrupção dentro da prefeitura. Diante disso, ela foi denunciada em 2018 por corrupção passiva, com o recebimento da acusação ocorrido em 2019.
Agora, ela deverá apresentar o rol de testemunhas que irá depor ao seu favor na audiência designada pelo magistrado da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Outro lado
- A candidata refuta de forma veemente a acusação de pagamento ou oferta de vantagem indevida a servidores públicos municipais.
- Miriam é contabilista e na prestação de serviços sempre prezou por uma atuação ética, idônea e em conformidade com a lei.
- Neste processo em que é citada, foi contratada para assessorar a abertura de um estabelecimento na Capital, por conta de sua vasta experiência e competência.
- Miriam afirma que, durante o cumprimento das funções para as quais foi contratada, jamais praticou atos ilegais ou realizou qualquer tipo de negociação que ao menos se aproximasse de manchar sua vida pessoal e profissional.
- Miriam destaca ainda que, ao aceitar o convite para ser candidata a vice-prefeita de Cuiabá, apresentou toda a documentação exigida, inclusive as certidões antecedentes criminais, que possui o Nada Consta.
- Por fim, a candidata está se defendendo nos autos do processo e tem a plena certeza que conseguirá provar a improcedência da ação.(1)(1).jpeg "Vice de Kennedy é ré por corrupção passiva em esquema de propina na prefeitura de Cuiabá")
